As obras de construção devem ter início no prazo máximo de 12 meses e MP terá 24 meses para concluí-las
Na manhã de hoje (15), o prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, sancionou a Lei n° 11.919, que doa ao Ministério Público do Estado do Paraná duas áreas que somadas medem 1.916,30 metros quadrados e deverão ser utilizadas para a construção de estacionamento da edificação do MP/PR.
O MP/PR não poderá ceder os imóveis nem suas instalações a outras entidades sem prévia autorização do Município. As obras de construção devem ter início no prazo máximo de 12 meses, que
serão contados a partir da assinatura do prefeito. E devem ser finalizadas em 24 meses, após seu início.
O promotor de Justiça e coordenador administrativo do Ministério Público do Paraná em Londrina, Miguel Jorge Sogaiar, explicou que o espaço doado pelo Poder Executivo ajudará a melhorar o atendimento à população, visto que o MP-PR tem um projeto mais amplo que contempla além do novo estacionamento uma nova sede. O processo licitatório para as obras da nova sede deve ser publicado ainda este ano.
“O MP tem um projeto de ampliação da sede em Londrina, o que vai proporcionar a vinda de muitos outros promotores que hoje não se encontram ali. Portanto, essa doação vai se reverter na melhoria do atendimento dos munícipes de Londrina em todas as áreas de atuação do Ministério Público. Essa ampliação da sede fisicamente será feita nos imóveis do MP. Esse imóvel doado fica na esquina da avenida Duque de Caxias, onde iremos fazer a revitalização e também um estacionamento para abrigarmos o maior número de munícipes que queiram se acorrer ao MP”, esclareceu Sogaiar.
A lei que institui a doação do terreno também deixa claro que caso haja descumprimento de finalidade de permissão ou extinção do beneficiário da doação, os imóveis serão revertidos automaticamente à posse do Município com todas as benfeitorias realizadas neles.
Durante a solenidade, o
prefeito falou sobre a importância dos pareceres do MP para a tomada de decisão dos gestores do Poder Executivo. “O trabalho do Ministério Público é de extrema importância para a população e para nós gestores públicos. Durante esse primeiro ano da minha gestão, ele foi fundamental para a tomada de duas decisões importantíssimas, uma foi a definição da tarifa do transporte coletivo, que hoje é uma das mais baratas do Paraná, e outra foi o cancelamento do concurso da saúde. A capacidade investigativa do MP faz que ele nos auxilie na tomada de decisões. No que depender desse governo, as decisões e pareceres dos promotores serão considerados e contribuiremos com o desenvolvimento desse órgão tão necessário”, afirmou Kireeff.
A Lei n° 11.919 teve início com o encaminhamento do projeto de lei n° 210/2013, que é de autoria do Poder Executivo, e foi aprovado pela Câmara, no dia 3 de outubro deste ano.
