Secretaria Municipal de Cultura participa de oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo
Atividades foram conduzidas em Foz do Iguaçu pelo Ministério da Cultura e Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de orientar municípios sobre aplicação da nova legislação
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Londrina participaram, entre segunda (19) e terça-feira (20), de uma série de oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo, realizadas em Foz do Iguaçu pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.
As atividades contaram com a presença do secretário municipal de Cultura, Bernardo Pellegrini; do coordenador do Programa Fábrica – Rede Popular de Cultura, Valdir Grandini; da diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural e conselheira estadual de Cultura, Solange Batigliana; e da diretora de Incentivo à Cultura, Sonia Dias.
O evento teve a participação de prefeitos, secretários de Cultura e representantes das áreas administrativa e jurídica de diversos municípios paranaenses. Todos puderam tirar dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195/2022) e entender como ela deverá ser implementada pelos entes federativos. Através dessa legislação, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, o governo federal fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal.
Ao todo, o Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para as 399 cidades. O valor destinado a Londrina será de R$ 4,3 milhões.
Na abertura das oficinas, o MinC apresentou o Sistema Nacional de Cultura, que está sendo construído sob coordenação do governo federal e inclui as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, entre outros elementos. Durante o segundo dia do evento, foram fornecidas orientações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo, envolvendo assuntos como a modelagem de editais e a elaboração e aplicação dos planos de ação por parte dos municípios, em conformidade com as diretrizes da legislação.
Segundo o coordenador do Programa Fábrica – Rede Popular de Cultura, Valdir Grandini, o evento teve um saldo muito positivo, e forneceu informações de alta relevância para os municípios participantes. Grandini salientou que, diferentemente de Londrina, que conta com uma estrutura de políticas culturais que inclui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) e o Conselho Municipal de Política Cultural, a maioria dos municípios não possui experiência na condução desses processos.
“Esse momento de orientação geral é fundamental, e é um trabalho que a Secretaria de Estado da Cultura tem feito com bastante cuidado e dedicação. O resultado é muito positivo, inclusive porque a gente teve a oportunidade de conversar diretamente com técnicos do Ministério da Cultura. Eles trouxeram informações importantes para o conjunto geral e nós, de Londrina, fizemos questionamentos baseados na experiência que já temos com editais, e sobre a integração da Lei Paulo Gustavo com outras legislações. O encontro foi muito produtivo, e a experiência de Londrina também foi mencionada para tirar as dúvidas dos municípios, em perguntas feitas ao MinC e à Secretaria de Estado da Cultura”, frisou o coordenador da Fábrica – Rede Popular de Cultura.
Implementação da Lei Paulo Gustavo em Londrina – A Lei Paulo Gustavo deverá ser implementada em 2023, com a elaboração e publicação dos editais, seleção e aprovação de projetos e a destinação dos recursos. O prazo de execução das iniciativas aprovadas, contudo, poderá se estender para além deste ano. Para a aplicação da nova legislação, a Secretaria Municipal de Cultura irá criar editais e processos específicos com base na própria Lei Paulo Gustavo, que terá procedimentos e objetivos diferentes de outras políticas como o Promic.
Grandini explicou que, com vistas à elaboração da proposta do Município de Londrina para a implementação da nova lei, foi criada uma comissão mista composta por integrantes da Secretaria Municipal de Cultura e representantes da comunidade cultural. O Conselho Municipal de Política Cultural aprovou a proposta desenvolvida pela comissão, e o planejamento receberá detalhamentos adicionais e será apresentado ao Ministério da Cultura. Após a aprovação nesta etapa, a Secretaria Municipal de Cultura ficará responsável por elaborar e finalizar os editais e chamamentos para uso dos recursos.
“Nós optamos pelo caminho de formar uma comissão e apresentar o trabalho dela ao Conselho porque entendemos que essa é a forma mais democrática. Além disso, fizemos uma consulta à comunidade cultural sobre as demandas que ela tinha em relação à Lei Paulo Gustavo, e coletamos sugestões. Na sequência, a comissão trabalhou em cima das sugestões colhidas e também na formulação da proposta, que foi feita de forma coerente com a legislação”, concluiu Grandini.
