O procurador geral do município, Zulmar Fachin, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira por motivos de saúde.
Na função desde o início da gestão Alexandre Kireeff, Fachin conseguiu avanços que converteram em benefícios imediatos para a população. Um deles ocorreu no início do mandato: Um parecer de sua autoria, interpretando cláusulas do contrato no transporte coletivo, impediu uma alta 7,5% no valor das passagens do transporte coletivo urbano. Esta posição prevaleceu na recente negociação para reajuste das passagens em 2014. Em seu pronunciamento de despedida, o advogado e professor frisou o “orgulho de ter participado da equipe de Kireeff, que tem atitudes firmes e claras, um estilo raro no mundo político de hoje em dia, afirmou.
O prefeito lamentou a saída de Fachin, agradeceu seu desempenho – “Ele cumpriu todas as metas que lhe foram atribuídas” — e enumerou realizações e os benefícios delas decorrentes. Além de evitar o aumento da passagem de ônibus urbano no começo do ano passado, ainda livrou o município de uma dívida de 80 milhões de reais com a Previdência. Com base em parecer da Procuradoria Jurídica, o prefeito gestionou em Brasília e obteve a anulação do processo pelo Ministério da Previdência, que aceitou os argumentos da Procuradoria Prefeitura. O prefeito também atribuiu ao trabalho de Fachin a agilização de 30 mil processos de execução fiscal.
Outro ponto importante que beneficia os munícipes de forma direta é a reestruturação da Procuradoria. Houve um avanço na gestão porque essas mudanças conferem agilidade aos pareceres dados a processos que passam a fluir sem embaraços burocráticos.
O prefeito Kireeff, também atribuiu a Fachin a implantação de um marco na sua gestão: o respeito às leis. “Ao priorizar a legalidade, a administração estará fazendo um trabalho honesto e transparente – e que nenhuma ação justifique o descumprimento da lei” – disse Kireeff.
