SMPM apoia ações que marcam o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Celebrada em 30 de julho, data inclui iniciativas como a Campanha Coração Azul, que promove atividades educativas e de conscientização
Domingo, 30 de julho, é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data é celebrada no Brasil e no Paraná, onde foi oficializada pela Lei Estadual no 19.424/2018, que criou a Campanha Coração Azul e instituiu o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas.
Por essa razão, o Governo do Estado aderiu à Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada entre 24 e 30 de julho, com diversas ações educativas e de conscientização. As atividades são coordenadas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-PR), e têm apoio da Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM)
A secretária da pasta, Liange Doy Fernandes, frisou que, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres e crianças são as principais vítimas do tráfico de pessoas. E, em mais da metade dos casos, o crime é cometido para fins de exploração sexual. “No que se refere ao tráfico internacional de pessoas, dados divulgados no portal do CNJ mostram que as mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas. Neste contexto, a SMPM está sempre atenta para desenvolver, participar e apoiar ações de enfrentamento a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres. Pedimos a atenção da população para que esteja atenta a esse tipo de situação e faça a denúncia através dos canais disponíveis”, afirmou.
Definições – O tráfico de pessoas é um crime silencioso, velado e ainda invisível. Atinge vítimas em diversas modalidades: exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, servidão doméstica, casamento servil, servidão por dívida e trabalho análogo à escravidão. É uma forma moderna de exploração e sacrifício que frequentemente se apresenta como uma “boa ação”.
O crime é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mais conhecido como Protocolo de Palermo.
Nos últimos três anos, o número de denúncias recebidas pelo NETP-PR quase dobrou. Em 2020, foram acompanhados 137 casos, número que subiu para 185 em 2021, e 260 em 2022. A maioria dos casos envolve as modalidades de exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.
Como denunciar – Denúncias podem ser feitas junto ao Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP-PR), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio do telefone (41) 3210-2778 ou do e-mail nucleoetp@seju.pr.gov.br.
Também é possível contatar os canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Disque-Denúncia 181, da Polícia Civil do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), e a Polícia Federal, pelo e-mail direitoshumanos@pf.gov.br.
Texto: Ulisses Sawczuk, com informações da Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná (AEN).
