Desde sua criação a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) atua com políticas e serviços para eliminar a violência doméstica e auxiliar mulheres com outros serviços; só no CAM, quase 10 mil mulheres já foram atendidas.
Londrina pode ser considerada um dos municípios mais avançados em relação aos serviços prestados, por meio de políticas públicas, às mulheres. Isto porque, desde 1993, a prefeitura conta com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A iniciativa foi uma das pioneiras no Brasil e, hoje, oferece serviços indispensáveis a mulheres de Londrina e também de outros municípios da região metropolitana.
Cerca de 1.300 atendimentos são realizados anualmente por uma equipe multiprofissional que presta auxílio às vítimas de violência no Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CAM). Além do CAM, há a Casa Abrigo Canto de Dália, onde as vítimas de violência doméstica podem procurar abrigo juntamente com seus filhos. As mulheres e crianças podem permanecer na casa durante três meses, mas já houve casos em que ficaram até oito meses. Em 2013, 33 mulheres em situação de violência e risco de morte foram abrigadas, com seus filhos e filhas menores de 18 anos, totalizando 53 crianças e adolescentes.
A promoção da saúde da mulher e a prevenção da violência de gênero são também prioridades da SMPM. Anualmente mais de mil pessoas são atendidas em grupos sócio-educativos e ações de educação em saúde.
Visando aprimorar o serviço de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, a secretaria vai implantar, nos próximos meses, o projeto Botão do Pânico. Trata-se de um dispositivo fornecido a mulheres ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros, que, quando acionado pela vítima, em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor, transmite dados à polícia por meio de um sensor de GPS. Além de dados como a localização da vítima, a polícia recebe a foto do agressor, da mulher e o som da conversa de ambos, que é transmitida ao vivo e pode ser gravada para ser utilizada como prova do crime. O objetivo é tornar mais eficazes as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
Capacitação para o mercado de trabalho
Com relação à igualdade no mundo do trabalho e incentivo à autonomia econômica, em 2013, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres realizou 64 capacitações visando à inclusão produtiva e a formação para a cidadania, tanto para mulheres da zona rural quanto da área urbana. A meta para 2014 é capacitar 800 mulheres das áreas urbana e rural.
A expectativa para este ano é manter os serviços prestados cumprindo as políticas públicas direcionadas a mulheres no âmbito do município, de acordo com a Lei Municipal n° 11.214, de 2011. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sônia Medeiros, explicou que muitas lutas foram travadas para consolidar e manter a pasta.
“Foi preciso muita luta em algumas gestões anteriores para manter a secretaria. É importante que os municípios tenham essa pasta. Um dos eixos mais importantes de nossa atuação tem sido a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher que até poucos anos atrás, pela legislação, era tratada como um crime leve e o agressor podia receber penas alternativas como a prestação de serviços ou cestas básicas. O cenário mudou, com as lutas envolvendo debates, posicionamentos, conferências públicas municipais, estaduais e federais e com a Lei Maria da Penha. Com todas essas políticas, com certeza, a atuação da secretaria torna-se mais forte, pois nossas políticas se afirmam com a transversalidade, colocando o viés e o recorte de gênero em todas as outras políticas públicas realizadas em Londrina”, ressaltou Sônia.
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres desenvolve seus trabalhos tendo como norteador o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que vigora de 2013 a 2015, contendo os princípios e as diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e dá base para a estruturação e a ampliação das ações locais.
