A construção da igualdade de gênero em Londrina

No Brasil, o processo de institucionalização de políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero teve início na década de 1980 com a criação dos primeiros conselhos estaduais dos Direitos da Mulher. Esses conselhos, em geral com representação paritária, favoreceriam – e ainda favorecem – o diálogo entre movimento de mulheres e Estado, contribuindo para uma maior democratização dos processos de formulação das políticas públicas e a inserção do debate sobre o papel do Estado na eliminação das desigualdades de gênero. Como desdobramento deste processo, ainda nesta década, são criadas as delegacias especializadas de atendimento à mulher, sendo a primeira a da cidade de São Paulo, em 1985.

O fortalecimento da atuação do movimento de mulheres possibilitou que as diversas demandas das mulheres fossem trazidas para as pautas governamentais mostrando que a promoção da igualdade entre homens e mulheres, para sair do plano formal e se tornar realidade, exigia um novo enfoque sobre as políticas públicas nas mais diferentes áreas incorporando o gênero como elemento transversal.

Nesta perspectiva, na década seguinte surgem os primeiros organismos governamentais de políticas para as mulheres que, além de desenvolver ações afirmativas e programas específicos para esse grupo populacional, assumem a tarefa de promover a transversalidade de gênero nas demais políticas: habitação, trabalho, saúde, educação, cultura, desenvolvimento e assistência social.

Na vanguarda deste processo, Londrina foi uma das primeiras cidades do país a criar um organismo de políticas para as mulheres: A Coordenadoria Especial da Mulher, criada em 1993, pela Lei nº 5.222/92. Desde a sua implantação o órgão passou por reformulações até chegar à estrutura atual da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), órgão que tem a finalidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do município de Londrina (Lei Municipal nº 11.214/2011).

As ações desenvolvidas compreendem três eixos de atuação: prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, capacitação para o trabalho e inclusão produtiva e formação para a cidadania. Além de manter serviços e desenvolver programas de atendimento às mulheres, a secretaria atua na articulação com outros órgãos da administração municipal, visando promover a incorporação da perspectiva de gênero nas demais políticas públicas, buscando o reconhecimento das especificidades das mulheres e o estabelecimento de estratégias que contribuam para a superação da situação de desvantagem social a qual as mulheres estão submetidas.

Nesta linha, as ações envolvem a capacitação de gestores públicos em temas relacionados a gênero e políticas públicas, estabelecimento de redes intersetoriais para a integração de serviços e programas que atendam mulheres e  desenvolvimento de projetos transversais.

A aprovação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM), no ano de 2004, fortaleceu as ações municipais que vinham sendo desenvolvidas. O documento estabeleceu os princípios e as diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e definiu metas e prioridades para a implementação dessa política, nos três âmbitos de governo. Para os governos municipais, a instituição da Política Nacional para as Mulheres, trouxe a base necessária para a estruturação e a ampliação das ações locais que passaram a contar com mecanismos legais e recursos para a efetivação de ações de promoção da igualdade de gênero.

Dentre estas diretrizes, tanto da SMPM quanto as estabelecidas no PNPM, está a articulação com outras pastas e órgãos públicos municipais e de outras instâncias públicas, conselhos e a sociedade civil organizada, em campanhas de datas significativas como o 8 de março – Dia Internacional da Mulher – e o 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher -, entre outras. Assim, estamos realizando a Semana Municipal da Mulher, em sua vigésima segunda edição, uma das atividades mais expressivas para o debate e a plubicização das ações da Secretaria Municipal de Políticas das Mulheres.