Medidas propostas estimulam investimentos na cidade eliminando o excesso de exigências. Londrina quer ser o município com maior capacidade de atração de indústrias
O prefeito Alexandre Kireeff anunciou hoje (26) projetos de lei à Câmara Municipal, bem como uma série de medidas administrativas, que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, sejam determinantes para tornar a cidade mais “incentivadora ao empreendedorismo”. São 11 ações, as primeiras vinculadas à simplificação da concessão de alvarás para o pequeno empreendedor. Isto acontecerá através de um projeto de lei e um decreto alterando exigências do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “É o caminho que queremos para Londrina” – disse o prefeito Kireeff, ao anunciar propostas que integram o programa “Londrina Pra Frente”. O “pacote” visa otimizar a gestão pública, melhorar os serviços e impulsionar o desenvolvimento.
Segundo o prefeito, essas medidas criam um ambiente facilitador para emissão de alvarás de forma mais rápida para que empresas não tenham dificuldade para se instalar em Londrina, gerar empregos e recolher impostos. O decreto 833 assinado hoje relaciona tipos, tamanho e natureza de empresas cujos alvarás serão concedidos dentro da lei, porém sem embaraços e tanta demora.
Prestigiaram o evento de assinatura lideranças como o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Charles Vezzozo; presidente eleito da ACIL, Walter Orsi e diretores; presidente da Sociedade Rural do paraná, Moacir Sgarioni; vereadores Rony Alves, Professor Fabinho, Elza Correia, Lenis de Assis, Gerson Araújo, Padre Roque, Vilson Bittencourt, Gaúcho Tamarrado, Péricles Deliberador, dentre outras autoridades convidadas.
Reestruturação Administrativa
Kireeff disse que a promoção dos avanços que a cidade necessita passa pela reestruturação do Ippul e da Secretaria de Obras. “Os serviços públicos que pretendemos ampliar na quantidade e melhorar na qualidade passam necessariamente pelo desenvolvimento econômico, simplificação dos processos internos e capacidade de planejamento e execução de obras”.
Arselon
Para despolitizar cálculos tarifários na cidade e garantir segurança jurídica aos prestadores de serviços públicos, a Prefeitura irá encaminhar para o Legislativo projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Londrina (Arselon). “É uma Agência aos moldes das agências reguladores federais, como a Anatel. A finalidade é transmitir tranquilidade para promover investimentos”, esclareceu Kireeff.
Recadastramento Voluntário
Outro projeto de lei abre oportunidade para regularização de áreas pelos proprietários no que se refere a dimensionamento dos imóveis. “Por meio de ato voluntário dos proprietários, propomos a anistia da irregularidade. Estabeleceremos, ainda, um prazo para a regularização, ao fim do qual iremos fazer a foto aérea do município para conciliar os cadastros e imóveis de Londrina”, afirmou Kireeff. De acordo com o prefeito, tais medidas racionalizam a utilização dos recursos humanos e físicos da fiscalização.
Passe Livre
Mais uma proposta é estender o Passe Livre, também, para os alunos da 6ª à 9ª série em 2015. “Dependendo do andamento, podemos, para 2016, ampliar para os alunos do 2º grau”, disse o prefeito.
Planta de Valores
Kireeff esclareceu que a proposta de revisão da Planta de Valores não trata de aumento, mas, sim, de busca por isonomia e justiça tributária. Disse, ainda, que o debate deve ser estendido à população. De acordo com estudos de técnicos da Prefeitura, a atualização dos valores pode gerar receita de R$ 66 milhões, que serão investidos na prestação de serviços públicos preponderantemente na saúde, na educação e na manutenção e limpeza da cidade.
“Além do orçamento de 2015, na área da saúde pretendemos construir 8 UBSs, uma UPA, um Caps-ad Infantil e contratar 482 profissionais”, disse Kireeff. Na educação, por sua vez, a proposta é construir 13 CMEIs e escolas municipais, ampliar os recursos para entidades filantrópicas e escolas especiais, criar 2300 vagas na rede municipal de ensino e contratar 504 profissionais.
Cultura
Segundo Kireeff, em atendimento a reivindicação antiga do setor cultural londrinense, a proposta é ampliar o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), em 2015, para 0,75% da receita livre da administração direta e possivelmente atingir 1% em 2016.
Reforma Administrativa
“A meta é reduzir as atuais 30 unidades gestoras do município para 20”, afirmou Kireeff. De acordo com o prefeito, a primeira ação objetiva nesse sentido é fundir a Secretaria do Trabalho, a Codel e mais algumas atribuições das Secretarias de Agricultura e Ambiente para constituir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Foto: Núcleo de Comunicação
