Desburocratização: Prefeitura lança consulta prévia automatizada para abertura de empresas

A Prefeitura de Londrina passou a contar com a consulta prévia automatizada, que informa ao solicitante sobre a viabilidade de instalação de uma empresa em um determinado local, antes do início do processo de emissão de alvarás. Desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), a ferramenta on-line atualmente possibilita a realização automática de cerca de 75% das consultas prévias.

Para isso, além da criação do novo sistema, foram revisadas e simplificadas as regras relativas à consulta prévia, que passou a abranger somente os aspectos referentes à localização do empreendimento. Dessa forma, o contribuinte pode verificar se é possível ou não exercer a atividade no endereço desejado, tendo também a possibilidade de registrar seu ato constitutivo, CNPJ e outros documentos.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, destacou que a ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à desburocratização da administração, realizadas pelo prefeito Marcelo Belinati desde o início de sua gestão, em 2017. Entre elas, estão a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco, a emissão de alvará automático provisório, por até 24 meses, para atividades de médio risco e a implantação do programa Agiliza Londrina.

“Agora estamos em uma outra fase de desburocratização, com 75% da consulta prévia automatizada, e a próxima etapa será a emissão automatizada do alvará definitivo para atividades de médio risco”, disse.

Perez frisou que todo esse trabalho vem sendo realizado com apoio de entidades da sociedade civil como a Fecopar, Acil, Sincolon, Sescap e CRC. Também envolve a Diretoria de Tecnologia da Informação, contando com a participação ativa do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada.

“Já investimos quase R$ 5 milhões em novas tecnologias, e conseguimos resultados muito importantes graças a essa iniciativa. Enquanto que em 31 de dezembro de 2016 tínhamos 10.208 processos de abertura de empresas pendentes, hoje temos 2.600. Com a liberação do alvará definitivo para as empresas de médio risco, em breve, vamos resolver cerca de 75% da demanda da Secretaria de Fazenda no que tange à abertura de empresas. E isso favorece que tenhamos um ambiente favorável de negócios, que vai atrair cada vez mais empresas”, disse João Carlos Barbosa Perez.

O coordenador de Cadastro Mobiliário e Alvará da SMF, Alexsandro Curti, salientou que o sistema anterior permitia a consulta prévia automatizada de somente 30% dos processos de abertura de empresas.

“Anteriormente, o contador ou empresário fazia o processo inicialmente na Rede Sim, e cerca de 30% dos casos eram respondidos automaticamente. As demais situações caíam no sistema para que os servidores analisassem, verificando todo tipo de legislação e exigências. Conseguimos ampliar o índice para 75%, e a tendência é melhorar. A razão pela qual 25% dos casos ainda não são respondidos de forma automática é devido à complexidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo atual. Porém, essa nova ferramenta de consulta prévia já está preparada para receber a nova legislação que está para ser aprovada e, com isso, esperamos que o índice de respostas automáticas fique entre 90% e 95%”, pontuou.

Novas tecnologias – A nova ferramenta de consulta prévia da Secretaria de Fazenda foi desenvolvida pela Gerência de Relacionamento e Desenvolvimento de Sistemas 1 (GRDS 1), da Diretoria de Tecnologia da Informação. Na realização desse trabalho, foi utilizado o banco de dados Oracle, adquirido pela Prefeitura em 2021 (saiba mais).

O analista de sistemas da DTI, Diego Porpeta, explicou que o Município fez a aquisição de uma plataforma da Oracle chamada Exadata, que aprimorou o sistema de banco de dados da administração.

“Nós tínhamos uma defasagem tecnológica e essa defasagem foi resolvida com o Exadata, que propiciou para a gente novas ferramentas de desenvolvimento. Uma delas, que veio incluída nesse pacote, foi a ferramenta Apex, que é uma linguagem de desenvolvimento web que permite desenvolver softwares de forma mais rápida. Com isso, é possível atender ao usuário final da Prefeitura, entregando ferramentas que funcionem de uma forma mais limpa, mais clara e mais rápida, como a nova consulta prévia”, sublinhou.

Porpeta destacou que a nova ferramenta de consulta prévia resulta de uma base para a criação de novos sistemas que vem sendo desenvolvida continuamente há dois anos. “Toda a equipe da GRDS 1 tem trabalhado muito fortemente nisso, e graças a essa base pudemos desenvolver essa ferramenta de consulta prévia em cerca de um mês”, realçou.