Conselheiros tutelares eleitos participam de formação inicial para a gestão 2024-2028
Com seis encontros e 18 horas de atividades, as capacitações passarão por temas sociais, jurídicos e éticos relacionados à atuação do conselheiro tutelar
Para capacitar os membros eleitos do Conselho Tutelar de Londrina, que irão atuar na gestão de 2024 a 2028, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando uma série de encontros de formação inicial voltada aos integrantes titulares e suplentes do órgão. Ao todo, serão cumpridas seis datas que totalizarão 18 horas de formação ofertada a todos os conselheiros recentemente eleitos, após votação em outubro deste ano.
Por meio da iniciativa, organizada pela Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar, grupo composto por membros do CMDCA, são abordadas diversas temáticas que versam sobre aspectos jurídicos, sociais e éticos da atuação do conselheiro tutelar na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os trabalhos começaram na semana passada, quando ocorreram as duas primeiras atividades, nos dias 28 e 30 de novembro. A próxima será nesta segunda-feira (4), das 19h às 22h, no Auditório da Prefeitura de Londrina, que fica no 2º andar da sede administrativa (Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico).
Com este bloco de formações, são tratados conteúdos referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, políticas públicas, ética e registro de denúncias e atendimentos, entre outros pontos.
Promovidos como espaços de aulas dialogadas, os encontros reúnem profissionais com notoriedade em suas áreas de atuação discorrendo sobre um tema. Nos dois primeiros dias, os assuntos levantados junto aos conselheiros foram, respectivamente, “Os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e Adolescência e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, e “O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com a participação da juíza da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei, Cláudia Catafesta, e do assistente social do Ministério Público do Paraná, Marco Antônio da Rocha.
Já na formação desta segunda-feira (4) a ação tem como foco questões entorno das “Políticas Públicas e a Proteção Integral para a Infância e a Juventude no Brasil”. Quem conduzirá a aula será a diretora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Adriana Santos.
Ainda nesta semana, a iniciativa irá ocorrer na quinta-feira (7), também das 19h às 22h, no mesmo local (ver cronograma completo abaixo). O tema da vez será “Desafios para a Intervenção Interdisciplinar e Intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos”, trabalhado pela psicóloga do Consultório na Rua, com experiência também no atendimento à criança e adolescente no município, Sara Gladys Toninato, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Segundo a secretária executiva do CDMCA, Ruth Piveta, a série de capacitações busca estimular o diálogo e propor reflexões que são importantes para a execução do trabalho do conselheiro tutelar ao longo de sua atuação. “O exercício dessa função é regido pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normativas do segmento, bem como pelos fluxos operacionais e perspectivas de fortalecimento das políticas públicas de atenção à infância e adolescência. A ideia, então, é tanto trazer elementos que estejam nivelados com os conhecimentos que cada conselheiro eleito possui, podendo ser compartilhados, quanto apresentar novos aspectos que auxiliem os membros do Conselho Tutelar em seus processos de trabalho”, disse.
Um aprimoramento da formação inicial para conselheiros tutelares, nesta edição, é quanto ao formato de aplicação. Para preparar o quadro da gestão 2024-2028, o trabalho traz uma primeira etapa de capacitação antes da posse dos novos conselheiros, que irá ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024. “Depois da posse, outras ações serão realizadas focando em assuntos mais específicos, intensificando a formação”, citou Piveta.
Os conselheiros eleitos em Londrina exercerão, a partir de janeiro de 2024, suas funções nas cinco unidades do Conselho Tutelar em Londrina, abrangendo as diferentes regiões da cidade. O expediente será das 8h às 18h em dias úteis, com plantões no período noturno, finais de semana e feriados, sendo o cargo com dedicação exclusiva.
Cronograma – As próximas formações estão agendadas para os dias 11 e 14 de dezembro, das 19h às 22h. Ambas serão realizadas no auditório da Prefeitura de Londrina.
