Escola de Governo realiza curso sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações

Tendo como objetivo abordar os conteúdos e a aplicação da chamada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Escola de Governo de Londrina (EGL) realiza um curso virtual para servidores e funcionários do poder público municipal. O objeto de estudo da formação é a Lei nº 14.133/2021, que passou a vigorar em 2023, e o foco principal do curso será a fase de planejamento de licitações e compras públicas, incluindo etapas como a identificação de demandas, pesquisa de mercado, definição de preços e análise de custo-benefício, entre outros pontos.

As aulas são totalmente on-line, acessadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola de Governo. Quem preparou e conduz as atividades é Fábio Cavazotti, que liderou a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) de Londrina entre 2017 e 2024, e atual presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) em cargo recém-assumido. Ele compartilha sua experiência e expertise no assunto após vários anos compondo a gestão do prefeito Marcelo Belinati nesse segmento de políticas públicas.

A disponibilização dos conteúdos foi feita ontem (22) e o curso poderá ser concluído até o dia 22 de junho. Os alunos inscritos terão 20h de atividades por meio de videoaulas, contando com material apostilado de apoio, um questionário de avaliação após o término e direito a certificado de conclusão.

Para esta que é a primeira edição da capacitação, todas as 100 vagas já foram preenchidas em apenas 24h, conforme informou a coordenadora de Formação Profissional e Conteúdos Digitais da EGL, Luana Cardoso. No entanto, informou ela, a procura continua alta e há previsão de abertura de uma nova turma já a partir da semana que vem, a depender da demanda. “Tivemos uma grande adesão nesse primeiro momento, inclusive com servidores de outros municípios inscritos, e outras pessoas já entraram em contato e nos procuraram consultando sobre novas inscrições. Inclusive, tivemos municípios interessados em firmar parceria para oferecer o curso exclusivamente para seus servidores, o que será analisado pela diretoria da Escola de Governo”, adiantou.

Dividido em cinco módulos, o curso trata da implantação da nova Lei de Licitações no município de Londrina, abordando as diferenças entre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), por exemplo, documentos criados na nova legislação, bem como o Termo de Referência, que finaliza um processo. Um tópico extra ainda falará sobre o programa Compra Londrina, gerido pela Prefeitura, que incentiva e capacita empresas locais para que concorram aos certames públicos e possam se aprimorar e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.

Segundo o ministrante Fábio Cavazotti, a fase de planejamento engloba alguns passos iniciais essenciais para um processo de licitação eficiente, sendo o primeiro identificar as necessidades e demandas do que se deseja adquirir ou executar em termos de serviços, o que vai além da definição do objeto de compra. Em um segundo momento, vem a pesquisa de mercado para conhecer as soluções possíveis existentes e, depois, o levantamento de preços, precedendo a análise da relação custo-benefício que definirá quais soluções melhor atendem a necessidade do Município, de acordo com sua realidade financeira logística.

A principal parte dos conteúdos do curso destaca a alteração mais relevante na lei atual, que é a importância do planejamento para um processo licitatório. “Essa nova lei entrou em vigor em 2023 e, na minha análise, o planejamento é uma das fases mais importantes, sendo prioridade nesse dispositivo mais recente. Isso porque, sem uma base sólida e bem estruturada, a chance de as etapas seguintes saírem com qualidade inferior ou aquém do desejado é muito alta. É necessário garantir um bom resultado final desde a montagem do processo. O objetivo do curso é capacitar os servidores e mostrar a eles como vem sendo a aplicação da lei e os trabalhos de licitações e compras da Prefeitura de Londrina”, comentou Fábio Cavazotti.

Ainda de acordo com ele, Londrina se preparou de maneira muito profissional e completa para proceder uma boa implantação da nova Lei de Licitações. “Tivemos consultoria especializada, renovação de editais próprios e minutas para tornar a linguagem mais objetiva e mais cidadã, gerando melhor compreensão das empresas e eficiência na execução de projetos e compras. Além de ser fundamental, o planejamento também é uma obrigação melhor definida agora na nova legislação”, concluiu Cavazotti.