Escola de Governo realiza curso sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações
Com foco na fase de planejamento de processos licitatórios, as aulas são conduzidas por Fábio Cavazotti, que foi secretário municipal de Gestão Pública entre 2017 e 2024
Tendo como objetivo abordar os conteúdos e a aplicação da chamada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Escola de Governo de Londrina (EGL) realiza um curso virtual para servidores e funcionários do poder público municipal. O objeto de estudo da formação é a Lei nº 14.133/2021, que passou a vigorar em 2023, e o foco principal do curso será a fase de planejamento de licitações e compras públicas, incluindo etapas como a identificação de demandas, pesquisa de mercado, definição de preços e análise de custo-benefício, entre outros pontos.
As aulas são totalmente on-line, acessadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola de Governo. Quem preparou e conduz as atividades é Fábio Cavazotti, que liderou a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) de Londrina entre 2017 e 2024, e atual presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) em cargo recém-assumido. Ele compartilha sua experiência e expertise no assunto após vários anos compondo a gestão do prefeito Marcelo Belinati nesse segmento de políticas públicas.
A disponibilização dos conteúdos foi feita ontem (22) e o curso poderá ser concluído até o dia 22 de junho. Os alunos inscritos terão 20h de atividades por meio de videoaulas, contando com material apostilado de apoio, um questionário de avaliação após o término e direito a certificado de conclusão.
Para esta que é a primeira edição da capacitação, todas as 100 vagas já foram preenchidas em apenas 24h, conforme informou a coordenadora de Formação Profissional e Conteúdos Digitais da EGL, Luana Cardoso. No entanto, informou ela, a procura continua alta e há previsão de abertura de uma nova turma já a partir da semana que vem, a depender da demanda. “Tivemos uma grande adesão nesse primeiro momento, inclusive com servidores de outros municípios inscritos, e outras pessoas já entraram em contato e nos procuraram consultando sobre novas inscrições. Inclusive, tivemos municípios interessados em firmar parceria para oferecer o curso exclusivamente para seus servidores, o que será analisado pela diretoria da Escola de Governo”, adiantou.
Dividido em cinco módulos, o curso trata da implantação da nova Lei de Licitações no município de Londrina, abordando as diferenças entre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), por exemplo, documentos criados na nova legislação, bem como o Termo de Referência, que finaliza um processo. Um tópico extra ainda falará sobre o programa Compra Londrina, gerido pela Prefeitura, que incentiva e capacita empresas locais para que concorram aos certames públicos e possam se aprimorar e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
Segundo o ministrante Fábio Cavazotti, a fase de planejamento engloba alguns passos iniciais essenciais para um processo de licitação eficiente, sendo o primeiro identificar as necessidades e demandas do que se deseja adquirir ou executar em termos de serviços, o que vai além da definição do objeto de compra. Em um segundo momento, vem a pesquisa de mercado para conhecer as soluções possíveis existentes e, depois, o levantamento de preços, precedendo a análise da relação custo-benefício que definirá quais soluções melhor atendem a necessidade do Município, de acordo com sua realidade financeira logística.
A principal parte dos conteúdos do curso destaca a alteração mais relevante na lei atual, que é a importância do planejamento para um processo licitatório. “Essa nova lei entrou em vigor em 2023 e, na minha análise, o planejamento é uma das fases mais importantes, sendo prioridade nesse dispositivo mais recente. Isso porque, sem uma base sólida e bem estruturada, a chance de as etapas seguintes saírem com qualidade inferior ou aquém do desejado é muito alta. É necessário garantir um bom resultado final desde a montagem do processo. O objetivo do curso é capacitar os servidores e mostrar a eles como vem sendo a aplicação da lei e os trabalhos de licitações e compras da Prefeitura de Londrina”, comentou Fábio Cavazotti.
Ainda de acordo com ele, Londrina se preparou de maneira muito profissional e completa para proceder uma boa implantação da nova Lei de Licitações. “Tivemos consultoria especializada, renovação de editais próprios e minutas para tornar a linguagem mais objetiva e mais cidadã, gerando melhor compreensão das empresas e eficiência na execução de projetos e compras. Além de ser fundamental, o planejamento também é uma obrigação melhor definida agora na nova legislação”, concluiu Cavazotti.
