Prefeitura inicia novo modelo de perícias médicas dos servidores para zerar demanda represada

Com o objetivo de zerar a fila de espera de servidores que aguardam por perícias médicas oficiais, a Prefeitura de Londrina iniciou nesta segunda-feira (31) o processo de agendamento para realizar o primeiro lote dos procedimentos. As duas empresas contratadas para essa finalidade (VidaSeg e MS in Company) por Chamamento Público, em dezembro de 2024, começaram a atuar em janeiro e agora estão viabilizando as convocações do primeiro lote, totalizando mil perícias, que devem começar ainda nesta semana. O prazo será de 60 dias para concluir essa fase inicial do programa.

Atualmente, o Município possui montante represado de cerca de 4 mil perícias pendentes, acumuladas nos últimos anos e que tiveram crescimento durante o período da pandemia. Deste total, aproximadamente 2 mil (50%) serão dispensadas da realização de perícia oficial, em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.349, de 2024. Este dispositivo legal estabelece que não haverá necessidade de perícia para situações vinculadas a atestados médicos de licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família, seguindo uma série de critérios.

A Dispensa de Perícia será aplicada somente aos processos protocolados antes da publicação deste decreto, ou seja, até 22 de outubro de 2024. Já os pedidos registrados posteriormente seguirão os procedimentos habituais contidos no Decreto nº 768/2016. No entanto, a Diretoria de Saúde Ocupacional (DSO) da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) poderá convocar os servidores para perícia oficial, quando considerar necessário.

O trabalho das empresas credenciadas para prestar os serviços consiste na análise de atestados médicos apresentados pelos servidores municipais. O rol de atestados abrange casos de afastamento para a própria saúde, acompanhamento de pessoa da família, concessão de licença maternidade, bem como os referentes à cirurgia plástica com perícia prévia, e com indicação de procedimentos complementares, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outros.

A estimativa da SMRH, que coordena esse novo programa de perícias oficiais da Prefeitura, via DSO, é que será possível zerar a fila atual em um período entre quatro e seis meses. “A expectativa, caso não haja intercorrências que alterem esse quadro previsto, é que em até quatro meses possamos ter as perícias médicas sendo realizadas em tempo real com os servidores, trazendo mais eficiência e celeridade aos procedimentos”, contou a diretora de Saúde Ocupacional, da SMRH, Fernanda Morita.

Os processos que geraram mais demandas são os afastamentos dos servidores para cuidar da própria saúde, informou a diretora. As pastas que respondem pelo maior número de perícias são as secretarias municipais de Educação e Saúde, respectivamente, sendo as que possuem o maior quadro de servidores em Londrina. “Esse acúmulo de perícias é algo de longa data na saúde ocupacional. Sem sombra de dúvidas, o período da pandemia contribuiu para o aumento relevante nos últimos anos, além de capacidade operacional aquém do ideal para dar conta da demanda”, situou Morita.

Sobre o modelo de trabalho, a Diretoria de Saúde Ocupacional direciona os quantitativos de processos, priorizando, nesse primeiro momento, processos de servidores reabilitados que tinham perícias pendentes. Depois, o foco é atender por ordem dos mais antigos aos mais recentes. Com as convocações, as perícias irão ocorrer ao longo dos dias estabelecidos, em horário comercial, nas dependências das próprias empresas.

O secretário municipal de Recursos Humanos, Leonardo Carneiro, enfatizou que o novo sistema modernizado permitirá à Prefeitura aprimorar a realização das perícias e os acompanhamentos, agilizando os atendimentos e gerando melhor controle dos recursos públicos. “Assim que zerarmos a fila e colocarmos os procedimentos todos em dia, poderemos realizar as perícias oficiais logo após o período legal de afastamento do servidor por atestado médico, esse é o mecanismo ideal. O servidor recebe normalmente seu salário durante o período afastado para tratamento de saúde, então ter essa demanda solucionada em tempo presente beneficia uma melhor gestão dessas situações. Isso porque algumas perícias precisam ser realizadas logo após a enfermidade, porque os vestígios de muitas desaparecem com o tempo. Tínhamos perícias pendentes até do ano de 2023, por exemplo, ainda não realizadas e que não adianta mais fazê-las”, frisou.

Mais médicos e sistema modernizado – Para otimizar os serviços de perícias oficiais, o credenciamento permitiu um aumento substancial no número de médicos designados peritos oficiais, tendo em vista que a DSO contava apenas com três médicos peritos para atender as demandas. Agora, com as empresas especializadas, são novos dez médicos designados peritos até o momento, perfazendo um total de 13 médicos peritos à disposição da Saúde Ocupacional.

“O grande diferencial em descentralizar parte do serviço é, com certeza, o quantitativo operacional, bem como as tecnologias que as empresas privadas possuem. Passamos boa parte de 2024 sem médicos peritos, tendo em vista alguns afastamentos das duas médicas existentes e a aposentadoria de um médico em nossa equipe. Outro fator preponderante é que essas empresas possuem sistema de gestão em saúde ocupacional, o que facilita muito a parte técnico-administrativa”, pontuou a diretora da DSO, Fernanda Morita.

Por fim, uma vantagem aos servidores, segundo a gestora, é que essas empresas atenderão em horário integral, manhã e tarde, facilitando o acesso àqueles que atuam em outra esfera no horário inverso ao de sua jornada.

Preparação – Antes de iniciar os agendamentos do lote inicial de perícias, foram realizadas reuniões com as empresas contratadas responsáveis para que o Município pudesse entender o funcionamento prático das ações, permitindo fazer as adequações no fluxo processual para a operação em conjunto do novo modelo de perícias. “Alinhamos isso à realidade do Município e fizemos treinamentos referentes ao sistema deles. Poderemos acompanhar cada passo dos agendamentos periciais das empresas pelo sistema, todo o trâmite processual, com fiscalizações pela DSO. Além dessas tratativas anteriores, emitimos portarias para designar como peritos oficiais os médicos das empresas cadastradas”, detalhou Morita.

Uma terceira empresa, em fase de formalização contratual com a Prefeitura, reforçará as ações e ingressará a partir do próximo lote de perícias.