Prefeitura de Londrina recebe servidores de Cambé em reunião sobre LGPD

Um grupo de servidores da Prefeitura de Cambé veio até Londrina, na tarde desta terça-feira (11), para uma reunião técnica a respeito da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709 de 2018) na Prefeitura de Londrina. A comitiva, composta por servidores das secretarias municipais de Governo e de Auditoria e de Controle Interno, foi recebida pelo encarregado de Dados Pessoais e ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, e pela ouvidora-geral adjunta, Alexsandra Carla da Vanço.

Iniciada em agosto de 2021 na Prefeitura de Londrina, a aplicação da LGPD na esfera municipal envolve diferentes etapas. Suas fases iniciais compreenderam a criação do Grupo de Trabalho Intersecretarial, cujas atividades e levantamentos resultaram no Decreto Municipal n° 214, de 2021. Essa legislação regulamentar trouxe os procedimentos que as secretarias e órgãos municipais devem adotar para proteção dos dados pessoais, seja de servidores, usuários ou prestadores de serviços.

Posteriormente, a implementação da LGPD resultou em atividades formativas para servidores de todas as áreas, envolvendo a Escola de Governo da Prefeitura de Londrina. Também foi criado o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), cujos membros participaram da elaboração do Relatório de Impacto em Proteção de Dados (RIPD), concluído e entregue ao prefeito Marcelo Belinati em julho de 2023.

Além disso, Londrina integra o Fórum de Proteção de Dados Pessoais nos Municípios (FPDPM), com representantes de prefeituras de todo o país, e coordena a Câmara Técnica de Aplicação da LGPD nas Ouvidorias, da Rede Nacional de Ouvidorias, órgão ligado à Controladoria-Geral da União (CGU).

Essas e outras ações promovidas pelo Município de Londrina motivaram os servidores de Cambé a virem conferir esse trabalho, já que estão na etapa de regulamentação da LGPD na Prefeitura. E, de acordo com a diretora de Prestação de Informações Institucionais da Secretaria Municipal de Governo de Cambé, Simone Sanches Concolin, esta é a segunda visita técnica a Londrina. “Estive aqui no final do ano passado com os secretários de Fazenda, de Governo e a Procuradoria Jurídica. Acredito que nem todos os municípios já têm a LGPD bem estruturada como Londrina. Surgiram algumas dúvidas em pontos principais dessa fase de regulamentação, e como fomos bem recebidos combinamos esse novo encontro. Devemos voltar outras vezes para obter sugestões, conferir os exemplos daqui, ver o que é aplicável dentro do nosso Município. Tem outros casos que estudamos, como o próprio site do Governo Federal, mas a proximidade com Londrina e o contato aberto é algo que facilita e contribui bem mais”, comentou.

Ainda na etapa de regulamentação da LGPD no âmbito municipal, os servidores de Cambé farão, posteriormente, o mapeamento de todos os serviços prestados pela Prefeitura. “A equipe técnica fará uma análise para apontar ao prefeito o que é necessário aplicar e que se enquadra em nossa realidade. E é algo que vai beneficiar muito a população, pois os servidores saberão até onde podem ir com a informação do munícipe. Muitas secretarias, que trabalham com dados sensíveis, já têm essa cultura e essa lei vai chegar aos que ainda não têm. A disposição dos dados das pessoas, saber o que pode e não, o compartilhamento dos dados, tudo isso vai ser definido com base na lei”, enfatizou a diretora.

Para o encarregado de Dados Pessoais e ouvidor-geral do Município de Londrina, Alexandre Sanches Vicente, as trocas de experiência e o networking são fundamentais no processo de implementação da LGPD em municípios. “Temos uma lei para um país continental, com três instâncias governamentais. E se analisarmos somente em relação aos municípios, como pedir a mesma lei, com a mesma aplicação e seguindo as mesmas regras? Por isso as trocas são tão importantes, justamente por conta das diferenças e variações que temos. Londrina tem servido como referência para diversos municípios, e com Cambé a gente sente muito orgulho. Primeiro por serem nossos vizinhos, e também porque o que funciona para nós eles vão conseguir balizar, aproveitar, adaptar à sua realidade e utilizar. E esse é o objetivo dessa conversa”, apontou.

Vicente complementou que, embora Londrina tenha atuado com a LGPD desde 2021, ainda há muitos passos a tomar nessa área. “Estamos participando do Fórum de Proteção dos Dados Pessoais e da Câmara Técnica, de que Londrina é coordenadora, pois estamos buscando sempre o máximo de entendimento e trocas com as prefeituras. Isso é o que nos ajuda a corrigir os erros e aprimorar os acertos nas medidas que temos tido de interpretação da LGPD. Podemos dizer que em Londrina já demos um grande passo, mas ele ainda é pequeno dentro de todo o processo. Um grande especialista apresentou o fluxo mínimo que um órgão público deve atingir para se dizer preparado em caso de incidente de vazamento de dados, e que não gere uma sanção pesada pela lei. E Londrina já atingiu esse fluxo – implantação da governança, mapeamento dos dados pessoais e do risco, capacitação dos servidores. Mas ainda restam outras grandes etapas nesse trabalho sem fim, que é o tratamento de dados”, ressaltou.

A comitiva de Cambé contou ainda com a participação dos servidores Tatiane Borges, Vera Lúcia da Cunha e Cristiane Santos, da Secretaria Municipal de Governo; e de Roberval Zampelini, do Controle Interno.