Liberação de alvarás para atividades de médio risco passa a ser automática em Londrina
As licenças solicitadas serão expedidas por um sistema eletrônico de forma imediata, acelerando o tempo de emissão
Para modernizar os processos de liberação e abertura de novas empresas na cidade, os alvarás de licenciamento para atividades de médio risco, expedidos pela Prefeitura de Londrina, agora serão totalmente automáticos. A análise das solicitações, antes feita individualmente pelos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), passará a ser realizada por um novo sistema eletrônico monitorado, conferindo mais celeridade e eficácia às emissões. Em suma, as empresas inseridas nesse perfil de funcionamento poderão iniciar suas atividades e alterar documentações com mais praticidade e menos burocracia.
A previsão é que a operação comece no mês de agosto de 2024, em um período entre 5 e 10 dias após a publicação da nova legislação pelo Município. O modelo atualizado de emissão de alvarás para essa categoria é uma implementação da Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas da SMF, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e sua Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) – que desenvolveu o sistema virtual.
As novas regras de programação e o novo sistema de alvarás permitirão a expedição automática de Dispensa Baixo Risco direto na REDESIM, a liberação dos alvarás e alterações dos mesmos com validade de 24 meses. Dentro desse prazo, a empresa deverá iniciar um novo processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo tempo de anexar os demais licenciamentos e certificados para liberação do alvará definitivo.
No funcionamento atual vigente, o tempo médio entre a solicitação e emissão dessa espécie de alvará é de 6 meses. A expectativa, com o sistema modernizado, é que esse período caia substancialmente. Atualmente, a Prefeitura possui estoque de aproximadamente 6 mil processos referentes a empresas de médio risco, alto risco e duplicidades de processos, sendo que o novo modelo possibilitará o reinício dos requerimentos diretamente pela REDESIM. Com isso, além da emissão automatizada nos casos de médio risco, haverá a análise mais rápida daqueles de alto risco.
De forma simplificada, as empresas de médio risco são aquelas que demandam algum tipo de licenciamento ambiental, sanitário, de bombeiros, e que não se enquadram em alto risco sanitário/ambiental e de segurança.
No novo modelo de trâmite das solicitações dos alvarás, os processos SEI em estoque serão arquivados, devendo ser requeridos novos processos na REDESIM utilizando o evento “801-Inscrição no Município”.
Desburocratização – Este trabalho integra um conjunto de ações que englobou, inicialmente, a implantação da operação automatizada das consultas prévias, ferramenta que aponta a viabilidade de instalação de uma empresa em um determinado local, cujo formato novo entrou em vigor no final de 2023. Quanto à Consulta Prévia automatizada, especificamente, foi constatada melhora expressiva em termos de redução do tempo médio de abertura de uma empresa de 86 horas para 3 horas.
Paralelamente, foi colocado em prática também o projeto de revisão geral das regras de negócio entre a Administração Municipal e os empresários, e das restrições ligadas aos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). No momento, este está em fase final de execução, atualizando os dados de cerca de 250 mil empresas, entre ativas e inativas da cidade. Todas as regras de negócios e programação foram reescritas do zero e separadas em três grandes eixos: Consulta Prévia, Cadastro e Alvará.
O aprimoramento, nesse momento, na expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para empresas de médio risco passa pelo desmembramento das etapas de Cadastro e Emissão de Alvarás, antes integradas. Uma das mudanças é que a atualização cadastral permitirá, de forma independente, a liberação automática de todos os processos iniciados na REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), sendo válida para qualquer tipo de licenciamento
Todos os processos supracitados passaram pela migração da atual plataforma eletrônica Oracle Forms para a Oracle Apex.
