Município cria Coordenadoria de Direitos Humanos

Hoje (25), o prefeito Alexandre Kireeff encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para a criação da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Ouvidoria-Geral do Município, unidades que serão vinculadas à chefia de gabinete e farão parte da estrutura organizacional da administração direta e indireta.

A Coordenadoria ficará responsável pela articulação e gestão transversal de políticas de direitos humanos. Ela vai coordenar as ações governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos através de uma atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Para Kireeff, é fundamental que as políticas de direitos humanos sejam implementadas no município. “É necessário o entendimento da sociedade de que não pode mais haver espaço para o preconceito. O papel do coordenador será permear as políticas em cada uma das secretarias, garantindo que de fato haja isonomia de tratamento às pessoas da nossa cidade.”

O promotor do Ministério Público, Paulo Tavares, explicou que a criação da coordenadoria é um primeiro passo para que políticas públicas sejam efetivamente implantadas nos diversos setores. “Há segmentos, como a população negra e parda, na qual a juventude sofre com o extermínio diário por conta da discriminação e com a violência homofóbica, que também vem crescendo muito, e o poder público tem que fazer sua parte junto com a sociedade, por isso esperamos que a coordenadoria venha subsidiar essa questão.”

A Ouvidoria-Geral do município será um órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia, que terá por objetivo a apuração das reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da Prefeitura, suas autarquias, companhias e fundações. A intenção é garantir aos cidadãos cada vez mais transparência, serviços de qualidade e manter um canal aberto de diálogo com a sociedade.

Para colocar em prática os trabalhos da Coordenadoria de Direitos Humanos será necessária a criação de cinco cargos, que poderão ser ocupados tanto por servidores quanto por representantes da sociedade civil organizada, sendo um cargo de chefia que será ocupado pelo coordenador-geral de direitos humanos e quatro de assessores que trabalharão para a promoção dos direitos da juventude e das crianças e do adolescente, da pessoa com deficiência, dos direitos LGBT e da igualdade racial.

Já para a Ouvidoria-Geral do Município será criado um cargo de chefia, denominado ouvidor-geral, que será responsável pela centralização do serviço de ouvidoria no Município. Ele coordenará os trabalhos de ouvidoria já realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Defesa Social e de Recursos Humanos, além das demandas referentes às demais secretariais.

Conferência para Juventude- Durante a solenidade de assinatura e envio do projeto de lei, o prefeito também assinou o decreto para a convocação da III Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. O decreto nomeou a Comissão Organizadora da Conferência, que ficará responsável pela entrega do edital de chamamento, onde estão informações sobre o local, horário e público que pode participar.

A conferência deve acontecer nos dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano. Os conselheiros eleitos atuarão no biênio 2015-2017. Haverá sete eixos de debates que são referentes à área estudantil, religiosa, cultural, comunitária, negra, rural e LGBT. A Secretaria de Assistência Social é a responsável pela coordenação da conferência.

Estiveram presentes na solenidade, os vereadores Pastor Gerson Araújo, Elza Correia e Lenir de Assis, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Magno e representantes de diversas entidades envolvidas com o assunto.

Fotos: Vivian Honorato