Prefeitos e representantes de diversos municípios do Paraná se reuniram na ACIL para discutir redistribuição de recursos financeiros
Na manhã desta sexta-feira (5), o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, participou de um debate sobre a revisão do Pacto Federativo. O encontro, realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), reuniu prefeitos de mais de 20 cidades da região, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e deputados federais.
A intenção do evento é receber propostas e sugestões para uma nova redistribuição de recursos financeiros entre a União, os estados e os municípios, de forma que seja priorizado um maior repasse de recursos para estados e municípios e que haja uma melhor redistribuição de gastos com a União.
“É um debate que precisa ser feito no legislativo, porque é fundamental que haja conciliação entre os encargos e finanças disponíveis e essa divisão do bolo evidentemente tem que ser aprimorada. O que incomoda os gestores municipais é a constante ampliação dos encargos ou responsabilidades sem a devida compensação financeira”, ressaltou Kireeff.
Segundo o deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, Sérgio Souza, de acordo com o pacto atual os municípios são responsáveis por 100% dos serviços urbanos, como pavimentação asfáltica, rede de água e esgoto, energia elétrica, educação fundamental, entre outras, porém 70% de tudo que se arrecada no país é destinado ao governo federal.
“Os 60% da arrecadação do governo federal são contribuições. A Constituição diz que os entes federados têm uma participação na distribuição dos impostos, mas não fala que têm sobre as contribuições, que hoje vão todas para a União. Esta é uma discussão que temos que travar, para que os municípios participem das contribuições ou que fiquem para a União algumas obrigações”, ressaltou Souza.
A previsão é de que a proposta de emenda à Constituição n° 172 seja colocada em pauta na Câmara até o dia 17 de julho deste ano. Ela busca redistribuir as obrigações entre os estados, municípios e União e limitar o poder de um ente federado sobre o outro.
Sobre o Pacto atual – O Pacto Federativo em vigor foi instituído em 1988, junto com a Constituição Federal, quando se estabeleceu a porcentagem que municípios, estados e União deveriam receber do total de impostos arrecadados no Brasil e as obrigações de cada instância governamental.
O encontro realizado nesta sexta-feira (5), em Londrina, foi o 12° evento realizado pela comissão especial, que já passou por oito estados brasileiros. Estiveram presentes prefeitos e representantes de Londrina, Curitiba, Toledo, Apucarana, Cambé, Assis Chateaubriand, Ibiporã, Ivaiporã, Grandes Rios, Santa Mariana, Cruzmaltina, Marilândia, Pinhalão, Ibaiti, Arapuã, Cafeara, São João do Ivaí, Bela Vista, Jataizinho, Boa Esperança, São Pedro do Ivaí, Balsa Nova e Marumbi.
Fotos: Luiz Jacobs
