Prefeitura sanciona recomposição inflacionária que atualiza salário dos servidores municipais
A Lei nº 13927 foi aprovada pela Câmara Municipal para atualizar a remuneração em 4,17%; reposição é sobre a última data-base anual (fev/2024 a jan/2025)
Para corrigir a defasagem de inflação no salário dos servidores municipais, reajustando em 4,17% os vencimentos da última data-base anual, o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, assinou a sanção da Lei nº13927/2025 nesta sexta-feira (28). Com a medida, fica garantida ao funcionalismo público do Município a recomposição inflacionária do período entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, baseada na apuração atualizada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta legislativa havia sido enviada à Câmara Municipal no dia 20 de fevereiro, quando o prefeito esteve reunido com sua equipe de secretariado e lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) para anunciar o encaminhamento. E a pauta foi aprovada pelos vereadores em dois turnos, nas sessões extraordinárias das comissões de Justiça, Legislação e Redação, e de Finanças e Orçamento, sendo que a última plenária foi realizada na quinta-feira (27).
O conteúdo da Lei nº 13.922 pode ser acessado no Jornal Oficial do Município, edição 5426.
Depois de entrar em vigor, a correção estará aplicada à remuneração dos servidores municipais londrinenses com retroativo de fevereiro. A atualização salarial ocorreu a partir da revisão geral dos vencimentos e proventos do funcionalismo municipal, e refletirá nas folhas salariais de servidores ativos, aposentados e pensionistas que integram o quadro estatutário, celetista e regime especial. “Conceder já no primeiro ano de um mandato a recomposição na data-base é um reconhecimento do valor do servidor dentro da administração municipal. As tratativas entre o sindicato e a administração atual tem se pautado no respeito, no diálogo e principalmente no reconhecimento do valor do servidor público”, comentou o presidente do Sindserv, Fabio Molin.
O prefeito Tiago Amaral enfatizou que a reposição da margem inflacionária de 4,17% significa tanto defender os direitos salariais do funcionalismo municipal quanto valorizar a própria atuação dos servidores em prol de Londrina. “Sabemos que a qualidade e eficiência das políticas públicas municipais depende muito dos milhares de servidores que se dedicam em suas atividades diárias, independentemente do segmento de trabalho. Nesse contexto, os servidores recebendo seus vencimentos corretamente, e sendo valorizados, terão ainda mais motivação para nos ajudar na transformação que queremos e estamos planejando para a cidade”, frisou.
Amaral ainda ressaltou que a atual administração está trabalhando para melhorar a estrutura orçamentária do Município. “Assumimos a gestão nos deparando com um quadro adverso quanto ao orçamento herdado, cujo rombo chega a R$ 300 milhões, conforme ficou constatado. Temos claro, então, que será um desafio enorme equalizar as contas e demandas no decorrer do ano, mas esse compromisso com os servidores precisava ser cumprido e assim o fizemos”, acrescentou.
