Prefeitura rescinde contrato com terceirizada que atrasava salários de trabalhadores

Com a saída da Plural Multi Services, a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) contratou, em caráter emergencial, com dispensa de licitação, a Centrallimp Limpeza e Serviços LTDA para realizar a conservação predial, higienização e copeiragem em todas as Secretarias e órgãos municipais – com exceção da Saúde.

O contrato, assinado e homologado na última segunda-feira (24), tem valor total de R$ 4.017.416,52 e prazo de execução de 180 dias, a partir de 1º de abril, ou até que se conclua o novo processo licitatório. No total, a Centrallimp deve disponibilizar cerca de 120 trabalhadores à Prefeitura para os serviços que são objeto do contrato.

O termo de rescisão unilateral com a Plural Multi Services foi homologado pela Procuradoria Geral do Município e publicado no Jornal Oficial de terça-feira (25), após recorrentes atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, que sempre recebeu os repasses da Prefeitura em dia.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), a Plural, que prestava serviços ao Município desde 1º de junho de 2023, teve 14 processos administrativos instaurados, inclusive com a aplicação de multas, que acabaram culminando na rescisão do contrato e no impedimento da mesma licitar com o poder público.

O secretário municipal de Gestão Pública, Leonardo Carneiro, explicou que o descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa vinha ocorrendo desde maio de 2024. “Além dos 14 processos, ao longo do tempo a gente percebeu, principalmente pelos recorrentes atrasos nos pagamentos das colaboradoras, que isso inviabilizava a prestação de um serviço essencial, inclusive com manifestações e ameaças de suspensão das atividades”, disse.

Segundo o secretário, além da rescisão contratual, a empresa sofrerá outras punições.

“O município sempre esteve em dia com suas obrigações. Sempre pagou em dia. Também estabelecemos o impedimento dela licitar, por 24 meses, com o setor público e estamos retendo novos pagamentos, até que ela comprove que pagou as verbas rescisórias das funcionárias, até porque o Município é solidário nessa responsabilização. A população londrinense merece um serviço de excelência e não admitiremos em hipótese alguma que empresas atrasem pagamento de funcionário e não prestem o serviço de forma adequada”, afirmou.

Leonardo Carneiro explicou que o contrato emergencial pode ser finalizado a qualquer momento, se o processo licitatório, que já está em fase avançada, for concluído antes dos 180 dias. “Pode ser interrompido caso a contratação regular, que a gente já está lançando o edital, se efetive antes”, explicou o secretário.

O secretário disse ainda que, para evitar a repetição do problema, a Gestão Pública está aprimorando alguns pontos do novo edital.

“A gente está trazendo penalidades mais rigorosas e temos analisado com muito cuidado o edital para definir os requisitos necessários para quem quiser participar da licitação. Com isso, a gente espera conseguir contratar empresas que já tenham uma atuação reconhecida e, principalmente, tratar com muito rigor a fiscalização do recurso público”, finalizou Carneiro.