Caapsml amplia superávit em cálculo atuarial da previdência municipal

A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml) realizou, na tarde desta segunda-feira (14), audiência pública para prestação de contas do Fundo de Previdência Social, referentes ao exercício 2024. O encontro, que reuniu cerca de 50 pessoas, também incluiu a apresentação do Comitê de Investimentos e da situação atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Londrina.

Na abertura da audiência pública, a superintendente da Caapsml em exercício, Graciele Gelio Tenório, ressaltou a nota obtida pela Prefeitura de Londrina, no quesito Previdência, junto ao ProGov – Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). “Em 2022, ao ser avaliada pela primeira vez, a Caapsml recebeu do Tribunal de Contas a nota 6,9. O TCE analisou, verificou o cumprimento de normas, regras e itens, e atribuiu essa nota para a Caapsml, especificamente. Em 2023, essa nota subiu para 8,37 e, em 2024, alcançamos 9,3. Nosso objetivo é que, em 2025, cheguemos a 10. E isso é muito importante pois conseguimos demonstrar, por meio de números, de órgãos de controle e de dados concretos, que estamos avançando”, frisou.

Outros avanços podem ser confirmados pela evolução na classificação do Índice de Situação Previdenciária (ISP), implantado pela Secretaria de Previdência Social. “O ISP é o índice que mede a situação previdenciária dos RPPS. E nós também progredimos, da classificação C para a B. Então, é perceptível que, ao longo desses anos, estamos melhorando. Isso faz parte de um trabalho de valorização, em que buscamos a transparência em tudo o que fazemos, e resulta de uma equipe que tem atuado com foco na gestão, uma equipe inteira comprometida com o sucesso da Caapsml”, enfatizou a superintendente em exercício.

Na sequência, o contador da Caapsml, Alysson Theodoro, iniciou a prestação de contas do exercício 2024. No último ano, a receita previdenciária, que é composta por contribuições, aportes, compensações e receita patrimonial, foi de R$ 686.655.590,51. Esse montante é 24,3% superior às receitas de 2023, que foram de R$552.422.591,96.

Esse crescimento se deve, principalmente, por conta das mudanças aplicadas no plano de equacionamento, em que o Município eliminou as contribuições patronais sob os benefícios de aposentados e pensionistas, convertendo em aportes para cobertura do déficit atuarial. Também foi alterado o parcelamento previdenciário, com redução do prazo para pagamento e, consequentemente, aumento no valor das parcelas.

Também houve um aumento nas despesas empenhadas para o exercício 2024. Entre gastos com aposentadorias, pensões, compensações previdenciárias e taxa de administração, o total foi de R$578.262.987,67. No exercício anterior, 2023, as despesas empenhadas somaram R$ 506.092.184,88, crescimento de 14,26%.

Ainda na prestação de contas, o contador da Caapsml indicou que o resultado orçamentário financeiro, isto é, o resultado da dedução das despesas sobre as receitas, resultou em R$ 211.367.148,12 como superávit financeiro acumulado ao final de 2024.

Sobre o custeio administrativo, Theodoro explicou que a legislação vigente autoriza um percentual de até 1,7% sobre a soma da remuneração bruta da folha de aposentados, pensionistas e ativos do exercício anterior. No caso, a Caapsml executou uma despesa de 0,92%.

A terceira etapa da audiência pública foi conduzida pelo diretor Administrativo-Financeiro Previdenciário da Caapsml, João Carlos Barbosa Perez. Ele apresentou o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência, que preside, e é composto por servidores estatutários do Município nomeados em portaria.

Entre as suas atribuições, cabe ao Comitê de Investimentos deliberar sobre a alocação de recursos, analisar a conjuntura, cenários e perspectivas do mercado financeiro, avaliar riscos potenciais e elaborar a proposta de Política de Investimentos, que é encaminhada para avaliação e aprovação do Conselho Administrativo.

Perez informou que, atualmente, os investimentos do Fundo de Previdência são enquadrados em renda fixa e fundos imobiliários. “Nossas aplicações têm seguido um perfil mais conservador, pois prezamos pela segurança, já que nosso papel é defender esse ativo dos servidores. A distribuição dos recursos, em sua maioria, está em títulos públicos, utilizando os recursos dos aportes, para que tenham rentabilidade e garantia de pagamento”, explicou.

A meta de rentabilidade para os investimentos, em 2024, era de 4,82% a.a. mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, 9,84%. No entanto, os investimentos atingiram uma rentabilidade de 9,70%. Para esse ano, a meta é ainda mais audaciosa: taxa atuarial de 5,06% a.a. mais o INPC. “Analisando o saldo orçamentário do Fundo desde janeiro de 2023, podemos ver o quanto cresceu, e essa evolução nos dará uma condição de rentabilidade muito maior. Hoje temos tranquilidade com relação ao Fundo de Previdência. É, como todo modelo, passível de alteração e mudanças; mas estamos diante da situação mais confortável possível, e isso se deve principalmente às novas leis aplicadas nos últimos cinco anos”, acrescentou Perez.

A íntegra da Política de Investimentos de 2025 já está disponível para acesso público no site da Caapsml.

Superávit atuarial – A última etapa da audiência pública tratou da avaliação atuarial, elaborada por Túlio Pinheiro, da Arima Consultoria. Os dados contemplam os benefícios garantidos pela previdência municipal, o plano de custeio vigente, as metodologias de cálculo, entre outras variáveis previstas na legislação.

Segundo Pinheiro, o Plano Previdenciário da Caapsml conta com 4.326 servidores aposentados e 859 pensionistas que já recebem benefícios previdenciários. Ao mesmo tempo, os cálculos levam em consideração os 9.370 servidores ativos em contribuição e que, futuramente, terão benefícios a receber. Isso representa R$ 6,49 bilhões em compromissos já existentes, mais R$ 4,97 bilhões com os futuros aposentados, totalizando um passivo de R$ 11,46 bilhões, contra R$8,5 bilhões a receber de contribuição mais R$223 milhões de ativos, que somam R$8,73 bilhões.

Para equacionar esse déficit atuarial de R$3,35 bilhões, a Prefeitura implementou mudanças na legislação, colocando uma contribuição patronal sobre os vencimentos do Magistério, aportes e um teto de isenção de contribuição de até três salários para os aposentados e pensionistas.

E, conforme Pinheiro, essas e outras ações aplicadas levam a um superávit atuarial de R$618 milhões. “Vale lembrar que não significa que há hoje R$ 618 milhões em caixa, mas sim que há ativos a receber nesse valor superior ao passivo. A situação, nesse sentido, é boa. No entanto, o plano de amortização é vantajoso para a Previdência, mas custoso para o Município — e é algo que pode ser revisto futuramente. Não é algo imutável. Por prudência, seguimos com o planejamento e execução conforme o previsto. Mas, desde 2023, a situação tem melhorado. Em 2022, o superávit foi de R$ 2 milhões; em 2023, R$ 20 milhões; e este ano, chegou a R$ 618 milhões. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto da equipe da Caapsml, da Administração Municipal, e da Câmara Municipal, que validou o acordo. A lei é um contrato, e foi esse contrato que permitiu à Caapsml voltar a se capitalizar. Esse é o trabalho que está sendo feito. E que traz tranquilidade aos servidores, pois haverá dinheiro suficiente para pagar não só as aposentadorias atuais, mas também as futuras”, ressaltou.

Entre o público da audiência, compareceram servidores municipais da ativa e aposentados; a presidente da Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (AAPML), Enelice Alves; o vereador Sidnei Matias; representantes dos Conselhos Fiscal e Administrativo da Caapsml, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv).