Secretaria de Planejamento apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), a Prefeitura de Londrina apresentou e debateu o projeto de lei (PL) relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do próximo ano foi demonstrado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). O secretário da pasta, Marcos Rambalducci, foi o responsável por conduzir a atividade, realizada de forma presencial no auditório da Prefeitura.

Ao todo, cerca de 50 pessoas participaram da audiência, incluindo servidores municipais, conselheiros e representantes de entidades e instituições, bem como assessores de vereadores e parlamentares, além de cidadãos em geral. Estiveram presentes o secretário municipal de Fazenda, Éder Alexandre Pires, e os presidentes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Cláudio Bravim, e da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), Felipe Prochet. Também compareceram o vereador Antônio Amaral e o vice-presidente do Sinduscon, Gerson Guariente.

Durante o encontro, após a apresentação do material do projeto de lei da LDO 2026, os interessados puderam tirar suas dúvidas e fazer seus apontamentos. A realização da atividade atende ao disposto pelo artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

Ao abrir a apresentação, a diretora de Orçamento, Darling Maffato, salientou que o texto completo do projeto de lei poderá ser conferido no site da Prefeitura de Londrina (acesse aqui).  Ainda segundo Maffato, o PL deve cumprir com os requisitos da legislação federal e municipal, refletindo também as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA). “O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é conectar o PPA, que é elaborado a cada quatro anos, com a Lei do Orçamento Anual, que é feita anualmente. A LDO e seus anexos são fundamentais para a organização e execução do orçamento fiscal, assim como para o cumprimento das prioridades da administração municipal. Tendo como principal premissa o equilíbrio entre receita e despesa, essa legislação abrange diversos tópicos como metas fiscais e riscos fiscais, reservas de contingência, créditos suplementares e prestação de contas de convênios, entre outros”, frisou.

O projeto de lei da LDO 2026 será enviado à Câmara Municipal de Londrina até terça-feira (15), e deverá ser analisado e aprovado até meados de julho. De acordo com a proposta de lei deste ano, a Prefeitura projeta, via LDO 2026, um total de R$ 3.682.277.000,00, entre receitas e despesas programadas (excluídas das receitas e despesas intraorçamentárias). O montante referente às receitas correntes a serem executadas soma R$ 3.675.552.000,00 – valor que inclui recursos como tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes.

Neste ano, o PL reúne 81 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão.

Eixos estratégicos – Durante sua exposição, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, elencou as prioridades da atual gestão para o período 2025-2028. A gestão trabalha com 79 ações, divididas em seis eixos estratégicos: Saúde, Qualidade de Vida e Inclusão Social; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização; Segurança Pública e Desenvolvimento Humano; Gestão Inteligente, Transparente e Inovadora; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Rambalducci destacou que há indicadores e metas detalhados para todos os eixos e ações, presentes, respectivamente, no artigo 2º do projeto da LDO e na justificativa do projeto de lei. Segundo ele, além de serem usadas para nortear os trabalhos da administração, essas métricas também são uma forma de proporcionar transparência para a população. “É importante salientar que esses eixos foram estabelecidos com base no MasterPlan. Ou seja, são ações derivadas de estudos e análises de dados, e estamos mostrando o que pretendemos fazer e como vamos chegar lá. Esse detalhamento é algo inovador no âmbito da gestão pública. Temos metas ambiciosas e vamos trabalhar para cumpri-las”, disse.

Na área da saúde, a administração pretende zerar a fila de espera para procedimentos eletivos, com a meta de que todos os pacientes sejam atendidos, no máximo, em até 60 dias. Para tanto, serão realizados mutirões cirúrgicos periódicos, a ampliação da contratação de prestadores via convênios e parcerias, a implantação de um sistema informatizado de regulação e monitoramento de filas e o mapeamento e priorização de procedimentos, entre outras ações.

Outro objetivo é ampliar a cobertura do cuidado em casa para pessoas com condições crônicas e mobilidade reduzida, inclusive através da entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes crônicos. Com isso, serão reduzidos em 70% os atendimentos em que esses pacientes necessitem se dirigir às unidades de saúde.

As metas da saúde incluem, ainda, a realização de 70% dos agendamentos de atendimentos de pacientes de forma on-line e a redução na evolução de casos clínicos através da escuta qualificada e dos diagnósticos precoces.

Para a questão da saúde animal, a gestão pretende conduzir diversas políticas públicas para que seja efetuada a castração de 95% dos animais sem tutor definido. Entre elas, estão a aquisição de um castramóvel e o estabelecimento de convênios com clínicas veterinárias.

Já na parte da habitação social, o objetivo é atender 85% das pessoas regularmente cadastradas, através de ações de regularização fundiária, urbanização e requalificação de áreas de vulnerabilidade, programa de capacitação de famílias para autoconstrução assistida e iniciativas voltadas à população indígena.

No que tange à educação, o planejamento prevê a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Londrina dos atuais 6,9 para 8,0 até 2027 e 9,5 até 2028. Para que isso seja obtido, serão criados Núcleos de Reforço e Estudo Intensivo em Matemática e Ciências (dentro e fora do contraturno escolar). Além disso, as medidas previstas incluem a capacitação de professores com metodologias ativas e ensino baseado em resolução de problemas e experimentação, e a implantação de provas simultâneas periódicas de diversas disciplinas para todos os estudantes da rede pública municipal.

Também há planos para que 80% das escolas municipais tenham plena capacidade de atender crianças com necessidades especiais, e que todas as crianças de 0 a 3 anos tenham acesso a vagas nas creches municipais.

Na área de segurança pública, parcerias entre a Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) e outros órgãos promoverão programas voltados a estimular a cidadania, a cultura e o esporte nos bairros. O objetivo é que haja uma redução de 70% na reincidência de jovens apreendidos por envolvimento com drogas.

Para a cultura, as metas incluem a reforma do Teatro Zaqueu de Melo, a revitalização dos espaços da Concha Acústica e do Zerão e a entrega do Teatro Municipal, entre outras.

As ações propostas também incluem iniciativas voltadas ao meio-ambiente, incentivo ao turismo, revitalização do Centro Histórico, melhoria do transporte coletivo, programas de qualificação profissional e de empregabilidade, desburocratização da máquina pública e implantação de um Parque Linear com 22,5 km de extensão.