Prefeitura e Junta Comercial trocam informações sobre ações de desburocratização de alvarás

O prefeito Tiago Amaral e o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, reuniram-se ontem (23) com o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Sebastião Rigoni de Mello, e a coordenadora adjunta de Tecnologia e Integração da entidade, Fernanda Lianna Will. Realizado no gabinete do prefeito, o encontro teve o objetivo de promover o compartilhamento de informações sobre iniciativas voltadas à desburocratização e otimização de processos de licenciamento e emissão de alvarás.

Um dos tópicos abordados na reunião foi o mapa georreferenciado que integra informações das bases de dados de diversas secretarias e órgãos municipais de Londrina, e que será disponibilizado para a população nos próximos dias. A ferramenta permite aos empreendedores consultarem visualmente os parâmetros de construção e os regramentos de zoneamento urbano previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo, para verificar se o empreendimento que planejam iniciar é compatível com o local pretendido.

Pires também discutiu outros avanços obtidos pelo Município, que possibilitaram reduzir o tempo médio de emissão de alvarás de 200 para 28 dias. “A reunião foi importante porque a Jucepar gerencia no Paraná a Redesim, sistema nacional que centraliza a abertura de empresas. A Secretaria Municipal de Fazenda já está integrada à Redesim, mas pretendemos integrar outros órgãos como a Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, e a Secretaria Municipal do Ambiente, que é responsável pelos processos de licenciamento ambiental. Isso vai agilizar ainda mais os processos de emissão de alvarás”, salientou.

A coordenadora adjunta de Tecnologia e Integração da Jucepar, Fernanda Lianna Will, destacou que a organização também vem trabalhando em ferramentas de georreferenciamento e saneamento de bases de dados com foco na emissão de alvarás. Além disso, a Junta Comercial do Paraná colaborou com a Casa Civil do Governo do Estado do Paraná e diversos órgãos licenciadores para a reedição do Decreto Estadual 3.434. Publicada em julho, a nova norma ampliou de 771 para 975 o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, que dispensam o licenciamento.

“Achamos bem interessantes as iniciativas que estão sendo implementadas por Londrina, que desponta nas ações de simplificação de processos. O mapa georreferenciado vai ajudar o empreendedor a tomar decisões importantes, pois permitirá que ele veja onde pode instalar a sua empresa antes mesmo de iniciar a consulta prévia. A Lei de Liberdade Econômica também é um avanço muito positivo para a desburocratização, com várias inovações relevantes”, afirmou Will.