Mutirão do Regulariza Londrina – Dívidas será levado à região norte de Londrina
Ação ocorrerá no CCI Norte, no dia 1º de novembro, das 9h às 15h; ao todo, serão ofertados 180 atendimentos mediante agendamento prévio
Com o objetivo de ampliar o alcance do programa Regulariza Londrina – Dívidas e facilitar o acesso da população às condições especiais de negociação, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) realizará, no dia 1º de novembro, um novo mutirão de atendimentos. A ação acontecerá no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) Norte, das 9h às 15h, e ofertará 180 vagas, disponíveis mediante agendamento prévio, que pode ser feito até a data do evento. O CCI Norte fica na Rua Luís Brugin, 570, Conjunto Maria Cecília.
A campanha possibilita que contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura, sejam eles tributários ou não tributários, regularizem sua situação aproveitando condições diferenciadas de pagamento e parcelamento. Quem não puder comparecer ao mutirão também pode aderir ao programa durante a semana, tanto presencialmente na Praça de Atendimento da SMF, localizada no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635), quanto on-line, em qualquer horário.
De acordo com a diretora de Arrecadação da SMF, Wanda Kono, levar a ação à zona norte é uma forma de democratizar o acesso ao programa. “Pensamos em levar o mutirão ao CCI Norte justamente com o objetivo de possibilitar aos cidadãos londrinenses um acesso descentralizado ao Regulariza Londrina, ampliando o alcance e facilitando a regularização das dívidas”, explicou.
Em vigor desde o dia 22 de setembro, o Regulariza Londrina – Dívidas permite a negociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e demais tributos, constituídos até o dia 5 de setembro desse ano. O prazo para adesão, no caso de pagamento em cota única ou parcelamento de curto prazo, se encerra em 30 de novembro, e para o parcelamento de longo prazo, em 22 de dezembro.
As condições para quitação dessas dívidas permitem o desconto de 5% sobre o valor do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 somado ao desconto total nos valores de juros e multa por atraso, para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento desses valores, terá a opção de dividir em até três vezes, obtendo desconto de 100% sobre juros e multa.
Para outras dívidas, inclusive débitos de IPTU e TCL dos anos anteriores, o Regulariza Londrina – Dívidas oferta desconto de 100% sobre os valores referentes a juros e multa a quem efetuar o pagamento à vista. E no parcelamento de curto prazo, em até três vezes, o contribuinte terá direito a 90% de desconto em juros e multa.
As expectativas para a ação são positivas, segundo Kono. “É uma forma de facilitar e proporcionar a oportunidade de regularização de dívidas aos munícipes da região norte com os benefícios do programa Regulariza Londrina”, frisou.
Nas modalidades de parcelamento de longo prazo, o percentual de desconto nos juros e multa reduz de forma gradativa, conforme aumenta o prazo de pagamento. Para dívidas parceladas em até 60 vezes, o desconto será de 70%; parcelas até 90 vezes, de 50%; e nos parcelamentos até 120 vezes, o desconto é de 40%.
O programa estabelece um valor mínimo de cada parcela em R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. Em caso de dúvidas, as informações podem ser solicitadas pelo WhatsApp da Fazenda, no número (43) 3372-4424. O horário de atendimento deste canal é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
A adesão ao Regulariza Londrina – Dívidas também pode ser feita pela internet, disponível todos os dias da semana. A página do programa, no Portal da Prefeitura, permite que o cidadão confira se há débitos em seu nome, atendimento virtual via plataforma gov.br ou simplificado, para dívidas de IPTU e ISS, além da possibilidade de negociação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Dados parciais – O levantamento da SMF indica que, até o momento, o Regulariza Londrina – Dívidas soma 9.681 adesões. Isso representa um montante de R$ 77.749.020,72 em valores negociados, dos quais R$ 22.209.402,59 já foram arrecadados pelo Município.
Texto: Thiago Paes, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação (N.Com) da Prefeitura de Londrina.
