Evento terá eleição de lista de indicados para compor o Conselho Municipal de Saneamento
A Prefeitura de Londrina promove nesta terça-feira (21), às 19 horas, no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi, o Fórum Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável. O prefeito Alexandre Kireeff deverá participar do evento, que será aberto a toda a comunidade e tem como intuito informar e esclarecer a criação do Conselho Municipal de Saneamento, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, incluindo funções fiscalizadoras e consultivas no âmbito de sua competência. O CMEI fica na Rua Benjamin Constant, 800, Centro.
O Fórum será presidido pelo assessor executivo para Projetos Estratégicos da Prefeitura, Carlos Alberto Geirinhas, que, antes da deliberação das propostas, fará uma exposição do tema. O público poderá se manifestar fazendo sugestões, recomendações e propostas sobre as questões tratadas no evento. Os questionamentos e opiniões apresentados serão analisados e respondidos pelos integrantes da mesa diretiva.
Segundo Geirinhas, um dos principais objetivos do Fórum será eleger a lista tríplice de indicados, de diversos segmentos, para compor o Conselho Municipal de Saneamento. “Uma das principais funções do Conselho será acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.
Composição – O Conselho Municipal de Saneamento Básico será composto por nove membros efetivos e seus respectivos suplentes. O mandato terá duração de dois anos. Os participantes interessados em fazer parte da lista de indicados serão divididos em cinco segmentos: empresas prestadoras de serviços de saneamento contratadas pelo Município; Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à área de saneamento básico; universidades que desenvolvam trabalhos científicos na área de saneamento; entidades de representação profissional do setor de saneamento básico; e usuários de serviços de saneamento básico.
Durante o Fórum, cada um dos respectivos segmentos irá eleger três nomes para formar a lista tríplice, composta pelos participantes mais votados. A partir da lista final, o Executivo irá escolher cinco representantes de entidades e outros quatro membros do poder público, que serão indicados, por meio de ofício, pelos titulares das secretarias municipais do Ambiente, Obras e Pavimentação, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Procon-LD.
Os nomes dos membros do Conselho serão divulgados através de decreto municipal que será publicado no Jornal Oficial do Município, em até 60 dias consecutivos a partir da realização do Fórum.
Objetivos – O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado pelo artigo 40 da Lei Municipal 10.967/2010 e Lei Municipal 12.400/2016, referentes à Política Municipal de Saneamento Básico. Entre suas atribuições, estão: a elaboração de seu regimento interno; promover o encaminhamento às deliberações das conferências municipal, regional, estadual e nacional de Saneamento Básico; articular discussões para a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico; acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de interesse do desenvolvimento do Município; fiscalizar a aplicação dos recursos de competência do FMSBDS, bem como acompanhar seu cronograma de aplicação.
Foto: Ilustrativa
