Trata-se de mais espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo; audiência será nesta quarta-feira (19), às 8 horas
O Conselho Municipal de Educação (CMEL) e a Secretaria Municipal de Educação de Londrina (SME) irão promover uma audiência pública, com o tema “Por uma participação que faça dos Planos de Educação um avanço na garantia de direitos!”. O objetivo é a criação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Londrina (FMEL). Será nesta quarta-feira (19), às 8 horas, na Câmara Municipal de Londrina, localizada na rua Governador Parigot de Souza, 145.
O Fórum Municipal Permanente de Educação de Londrina será mais um espaço permanente de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional no Município, em consonância com a legislação nacional. O FMEL foi reivindicado pelo Plano Municipal de Educação de Londrina (PMEL), previsto na Lei nº 12.291/15, conforme Estratégia 19.3 da Lei nº 13.005/14, do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024.
Entre as atribuições deste espaço estão a avaliação e o monitoramento da execução do PME e a organização das conferências de educação para a promoção de debates sobre desafios e resultados das políticas educacionais no Município.
A presidente do CMEL, Vera Lucia Pereira, ressaltou que é fundamental que o fórum seja representativo, plural e busque a definição consensual de temas apreciados em seu âmbito. “A criação e o fortalecimento das ações do Fórum são condições imprescindíveis à proposição e à deliberação coletiva da política educacional, visando uma maior organicidade dos Sistemas de Ensino e à efetivação da gestão democrática da educação”, disse.
Composição – A composição do Fórum contempla representantes (membros titulares e suplentes) dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade, com atuação amplamente reconhecida no âmbito da educação municipal.
Entre as categorias representativas dos segmentes estão as representações dos Estudantes; de Pais; dos Profissionais da Educação; dos Gestores da Educação; dos Conselhos Municipais da Educação e do poder Público Municipal. Nas categorias representativas dos setores da sociedade civil estão as representações sindicais dos Trabalhadores, Confederação dos Empresários; Movimentos em Defesa da Educação; Movimentos de Afirmação da Diversidade; Comunidade Científica e Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação.
Confira programação:
8 horas – Credenciamento
8h30 – Abertura Oficial
9 horas – Apresentação Cultural – Fanfarra do Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Ilece)
9h30 – Palestra: A participação do Fórum Municipal Permanente de Educação na esfera Municipal – ampliação dos processos participativos, com a professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Tânia C. Fernandes.
10h30 – Criação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Londrina: Composição do FME.
Fotos ilustrativas
