Secretaria da Fazenda apresenta Operação Radar Simples a profissionais de contabilidade

A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina apresentou nesta sexta-feira (3) a profissionais de contabilidade o início da Operação Radar Simples, nova iniciativa de inteligência fiscal voltada ao fortalecimento da conformidade tributária das empresas que optam pelo Simples Nacional.

O encontro realizado no Auditório da Prefeitura teve apoio do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap Londrina) e Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon).

O secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, explicou que o programa faz parte de um projeto de modernização do sistema de arrecadação do município que tem como objetivo identificar inconsistências entre as receitas efetivamente auferidas e aquelas declaradas pelos contribuintes. A metodologia da operação é baseada no cruzamento de informações fiscais e econômicas disponíveis à Administração Tributária.

Pires esclareceu que, por meio da Operação Radar Simples, as empresas que tiveram as inconsistências identificadas já estão sendo notificadas para que façam a autorregularização ou justificativa em um prazo de 60 dias, sem caráter punitivo.

Divergências – Segundo o secretário, entre os anos de 2021 e 2025 a pasta identificou divergências que totalizaram R$ 2.820.183.387,93 de mais cerca de 106 mil contribuintes pessoa jurídica. O valor se refere à diferença entre o que consta na nota fiscal emitida pelo município e o que foi efetivamente declarado pelas empresas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).

“Em vez de abrir uma fiscalização, nós notificamos essas empresas contribuintes e damos um prazo para que se autorregularizem ou apresentem justificativa. A autorregularização não tem o caráter de fiscalização, não há incidência de multa. Se eventualmente o contribuinte tiver a dívida, é só pagá-la com juros de correção. A grande diferença, realmente, é não ter a multa punitiva”, afirmou Éder Pires, acrescentando que esse modelo segue o mesmo formato já adotado pelas receitas Federal e Estadual, dentro do processo de modernização do Fisco.

Validação – A primeira fase do programa é direcionada ao Simples Nacional e será executada até o final do ano, com foco em validar os pontos identificados pela Fazenda. A receita não declarada é um deles, assim como retenção, exportação de serviços, regime de caixa, locação e imunidade, exigibilidade suspensa, isenção e redução.

Ambiente – O secretário de Fazenda explicou que as inconsistências na declaração ocorrem devido à falta de integração entre os sistemas. “Esses ambientes não são integrados, então o contribuinte pode emitir R$ 500 mil de nota no município de Londrina e declarar só R$ 300 mil. Nós não identificamos essa divergência até então, e a Operação Radar Simples vem para fazer esse cruzamento de dados, para verificar se realmente o que foi emitido de nota pelo município de Londrina foi declarado no Simples Nacional”, pontuou.

Na avaliação da Fazenda, o programa busca conformidade fiscal sem criar um ambiente de tensão para os contribuintes. “O objetivo é trazer conformidade fiscal. Naturalmente, nos interessa buscar a arrecadação que não foi declarada ao município, mas esse novo formato que não abre a fiscalização é um ambiente muito mais tranquilo, é muito menos tenso com o contribuinte”, pontuou o secretário.