Londrina articula criação de conselho estadual para fortalecer o controle interno nos municípios

A Prefeitura de Londrina, por meio da Controladoria-Geral e Ouvidoria-Geral do Município (CGM e OGM), está articulando a criação do Conselho Estadual de Controle Interno do Paraná (CONECI-PR,). A proposta é reunir unidades de controle interno dos municípios paranaenses, tanto do Executivo quanto do Legislativo, em uma rede de cooperação técnica voltada ao fortalecimento da gestão pública.

Na prática, o conselho pretende aproximar controladorias municipais que hoje, em muitos casos, atuam de forma isolada, com equipes reduzidas, alta rotatividade de servidores e pouca padronização de procedimentos. A iniciativa busca criar um espaço permanente para troca de experiências, capacitação, orientação técnica e disseminação de boas práticas.

O controle interno é uma área essencial para a administração pública porque ajuda a prevenir falhas, qualificar processos, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fortalecer a transparência. Ao propor uma rede estadual, Londrina aposta na cooperação entre municípios como caminho para dar mais estrutura e segurança técnica a esse trabalho.

A proposta paranaense se inspira em experiências já existentes em outros estados, como o CONECI-MG, de Minas Gerais, e o CONECI-SP, de São Paulo. Nesses modelos, o conselho funciona como uma associação civil sem fins lucrativos, formada por unidades de controle interno e voltada ao apoio mútuo entre os órgãos participantes.

No Paraná, a diferença está no ponto de partida. Enquanto em Minas Gerais e São Paulo a articulação teve origem no âmbito estadual, a mobilização paranaense começa a partir de Londrina, com o objetivo de envolver progressivamente outros municípios, a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) e demais órgãos de controle.

A iniciativa também dialoga com estratégias nacionais ligadas ao Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e com o Modelo de Maturidade das Unidades de Controle Interno (MUCCI) que está em construção no país. A proposta é que o Paraná passe a integrar esse movimento de modernização e fortalecimento do controle interno brasileiro.

A adesão ao CONECI-PR será voluntária. Nesta fase inicial, não há previsão de custo ou anuidade para participação. As unidades interessadas podem manifestar apoio por meio de um protocolo de intenções em formato digital, que começou a circular entre controladores municipais do Paraná.

A articulação também deve ser apresentada em espaços de discussão técnica sobre o tema, como o diagnóstico do controle interno promovido pelo Ministério Público de Contas do Paraná em parceria com o CONACI.

Para o controlador geral e ouvidor de Londrina, Guilherme Arruda, a construção coletiva é o principal ganho. “Estamos convidando cada unidade de controle interno do Paraná a construir isso conosco desde o início. Quando o controle interno se fortalece, quem ganha é o cidadão. O controle interno não pode mais ser uma ilha em cada município. Sozinhas, as unidades se esgotam; em rede, elas se fortalecem, trocam experiências e elevam o padrão da gestão pública”, afirmou Arruda.

Como participar – Unidades de controle interno de prefeituras e câmaras municipais do Paraná podem manifestar interesse em aderir ao CONECI-PR por meio do protocolo de intenções digital encaminhado pela articulação da iniciativa. A manifestação de apoio é feita por meio de um protocolo de intenções em formato digital, que já começou a circular entre os controladores dos municípios paranaenses. “Se o projeto avançar como o previsto, o Paraná se somará a Minas Gerais e São Paulo no mapa de uma nova geração do controle interno brasileiro — mais integrado, mais técnico e mais próximo da sociedade”, destacou o controlador.