Educação abre processo para definir gestores das unidades escolares até 2030
Seleção será realizada em três etapas e inclui formação obrigatória e consulta à comunidade escolar; de forma inédita, certame inclui a formação do Banco de Talentos da Gestão Escolar
A Secretaria Municipal de Educação (SME) deu início ao Processo de Escolha de Gestores das unidades escolares da rede municipal, cujo mandato será de 2027 a 2030, e de formação do Banco de Talentos para a Gestão Escolar. Dividida em três etapas, a seleção irá definir os profissionais que vão exercer as funções de Diretor, Diretor Auxiliar e Coordenador Pedagógico em 121 unidades escolares municipais, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Já o Banco de Talentos visa a habilitação técnica de profissionais interessados em atuar futuramente nas funções de gestão, dentro do mesmo período do mandato.
O decreto n° 910 de 2026, que regulamenta esse processo, já foi publicado na edição nº 5.841 do Jornal Oficial do Município e na página da Educação no Portal da Prefeitura.
De acordo com o diretor pedagógico da SME, Edwylson de Lima Marinheiro, o Processo de Escolha tem como objetivo selecionar profissionais habilitados para o exercício das funções de gestão escolar, observando critérios técnicos, legais e de participação da comunidade escolar. “A proposta busca fortalecer a gestão democrática, associada a critérios técnicos de habilitação, promovendo maior transparência, objetividade e segurança jurídica em todas as fases do processo. Além da participação da comunidade escolar na etapa de consulta, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos relacionados à gestão pedagógica, administrativa, financeira e de pessoas, bem como apresentar propostas para o desenvolvimento da unidade escolar”, destacou.
Estruturado em três etapas, o Processo de Escolha de Gestores da rede municipal contempla análise documental, avaliação técnica do Plano de Ação da Gestão, avaliação oral de conhecimentos, competências e habilidades, formação inicial obrigatória e consulta à comunidade escolar, conforme a função pretendida. Nessa primeira fase, devem ser formadas as Comissões Escolares, responsáveis por coordenar o Processo de Escolha dentro de sua respectiva unidade de ensino.
Na quarta-feira (19), está agendada uma reunião on-line entre a Comissão Central do Processo de Escolha e as Comissões Escolares, para repasse de orientações. E no dia 24 de agosto, inicia o período de inscrições aos interessados nas funções de diretor escolar, diretor auxiliar e coordenador pedagógico, e para os servidores que queiram integrar o Banco de Talentos da Gestão Escolar. Não é permitido fazer inscrições para as duas modalidades. O prazo encerra em 27 de agosto, seguido pelo envio da documentação à Comissão Central, que deve ser feito de 31 de agosto até 4 de setembro.
Após análise dos documentos que comprovem que o profissional de ensino atende aos critérios do edital, incluindo prazo para recursos, a previsão é de que o resultado definitivo das inscrições seja divulgado em 23 de setembro.
Concluída a primeira etapa do Processo de Escolha, inicia a formação inicial para gestores escolares, de caráter obrigatório. Os candidatos devem concluir esta etapa com aproveitamento satisfatório para estarem aptos a prosseguir no processo. Por fim, os habilitados e aprovados avançam para a fase final, que compreende a oficialização da candidatura, consulta à comunidade escolar para os cargos de diretor escolar e diretor auxiliar, e consulta aos professores e servidores da unidade escolar. Essa última é específica para candidatos à função de coordenador pedagógico.
O cronograma indica que o resultado final do Processo de Escolha para diretor escolar, diretor auxiliar e coordenador pedagógico será publicado em 14 de dezembro, na página da SME no Portal da Prefeitura.
Cadastro inédito – O Banco de Talentos é uma novidade desse processo para definir os novos gestores da rede municipal de ensino. A proposta surgiu a partir de discussões realizadas pela Comissão Central, que identificou a necessidade de estabelecer uma diretriz técnica e previamente definida para casos de vacância, criação de novas unidades escolares ou ampliação do porte de uma escola que exija novos gestores.
O diretor pedagógico da SME explicou que, até então, quando surgiam situações dessa natureza, a reposição dependia de encaminhamentos específicos da Secretaria Municipal de Educação, sem um procedimento previamente estruturado, com critérios e profissionais já habilitados para eventual substituição. “A lógica da proposta é que, quando houver necessidade de recompor uma função de gestão escolar, a rede municipal já disponha de profissionais que passaram previamente por um processo de habilitação, permitindo que a reposição ocorra com maior agilidade, cumprindo critérios técnicos e transparência, preservando a continuidade administrativa e pedagógica da unidade escolar. O Banco terá validade durante todo o mandato correspondente, sendo constituído um novo no processo de escolha subsequente”, detalhou.
Para integrar o Banco de Talentos, o candidato deve cumprir etapas obrigatórias, que iniciam pela opção no ato de inscrição. Em seguida, é exigida a participação e aprovação no curso de formação para gestores, que será ofertado pela SME. O candidato deve, ainda, elaborar e entregar um Plano de Ação da Gestão baseado em um estudo de caso fornecido pela Secretaria; e comprovar sua habilitação técnica, por meio de nota obtida com o Plano de Ação e Avaliação Oral a ser realizada pela banca examinadora.
