Município presta contas do 1º Quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Londrina apresentou nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal, o resultado do 1º Quadrimestre de 2017. De acordo com os dados, houve a redução do déficit estimado para o ano na casa dos R$ 120 milhões, para R$ 74 milhões, projetado no dia 30 de abril.

A administração prevê a manutenção do déficit e já tomou medidas para tentar contornar isso e reduzir este impacto. Entre elas, destacam-se a implementação de ações como contingenciamento de despesas; novos valores de precatórios definidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) para os depósitos mensais; intensificação da cobrança administrativa da Dívida Ativa; envio de boletos com opção de pagamento à vista e parcelado, reforçando a cobrança dos tributos atrasados, ajuizamento de novas ações executivas pela Procuradoria-Geral do Município; sistema de georreferenciamento (GEO) – Envio de Notificações para contribuintes regularizarem a situação dos imóveis edificados e que estão cadastrados na Prefeitura como imóvel territorial, aumentando a receita do ISS Habite-se e do IPTU/2018; redução de horas extraordinárias; corte de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta; dispensa de cargos de chefia; alteração do horário de funcionamento da Prefeitura; otimização da utilização das fontes vinculadas, dentro dos limites legais; suspensão do pagamento referente aos 4% realizado ao Fundo de Assistência à Saúde da Caapsml pelo período de março a dezembro de 2017, o Projeto de Lei do Profis, entre outros.

Durante a audiência pública, o prefeito Marcelo Belinati explicou que estão sendo feitos diversos projetos e estudos para melhorar a administração pública municipal, tornando-a mais eficiente e eficaz, tudo levando em consideração os investimentos necessários e os recursos disponíveis. “A receita não está mais dando conta de cobrir a despesa do município. Aí está o grande desafio para a cidade. Creio que estamos a um passo de corrigirmos tudo e termos um ganho na qualidade como talvez Londrina nunca tenha dito em sua história recente. Continuando com bons projetos de administrações anteriores e plantando novos, estamos fazendo um trabalho de mudança. Eu quero arrumar a cidade e as contas públicas de forma transparente”, disse.

O prefeito também explicou que todos os cálculos apresentados estão abertos à consulta da população, assim como sua gestão que está aberta a receber sugestões. Todo o conteúdo de áudio e imagens gravadas durante as audiências públicas estarão à disposição da população na Câmara de Vereadores (http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/index.xhtml).

Para apresentar este resultado com saldo positivo de R$ 72.983.241,31, foram consideradas as receitas livres, sendo elas: 000- receitas ordinárias livres, 103 – educação 5%; 104-educação 25% e 303 – saúde 15%. A Prefeitura de Londrina contou com a sazonalidade da receita com o recebimento de impostos como o IPTU e de Transferências Constitucionais como o IPVA, que tiveram seus vencimentos entre os meses de janeiro a março, além do incremento no ICMS de janeiro em R$ 11.760.110,00. Esse comportamento financeiro ocorre todos os anos e contribuiu com o fluxo financeiro nos meses futuros, em que a despesa se torna maior que a receita.

O controlador-geral do Município, João Carlos Perez, explicou que o resultado positivo apresentado engloba todas as receitas que a Prefeitura arrecadou de janeiro a abril deste ano e todas as despesas que foram empenhadas. “Nesse período, registrou-se uma receita na ordem de R$ 596.838.572,94 e despesas empenhadas na ordem de R$ 520.358.055,29. A diferença de R$ 76 milhões é natural do período devido a sazonalidade da receita”, destacou.

O controlador-geral também enfatizou que o corpo técnico do município tem uma projeção, que vem de anos, em que no final do exercício, em 31 de dezembro, aponta um déficit de R$ 74 milhões. “Nós estamos trabalhando empenhados com o equilíbrio fiscal, seguindo o preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, nessa situação que é histórica e que precisamos debater. Precisamos debater um projeto que traga uma sustentação financeira de forma perene”, finalizou Perez.

De acordo com a apresentação realizada pelos técnicos das secretarias municipais de Fazenda e do Planejamento, além da Controladoria-Geral do Município, a receita de impostos reprojetada para o período de janeiro a abril de 2017 é de R$ 195 milhões, sendo que a arrecadação no período foi de R$ 199 milhões. Já a receita reprojetada de Transferência Constitucional é de R$ 134 milhões, sendo que foram transferidos no período R$ 140 milhões.

Segundo o secretário de Fazenda, Edson Souza, a receita prevista só foi realizada em virtude da melhora na arrecadação do IPTU e da transferência de R$ 11 milhões a título de ICMS no mês de janeiro/2017, a qual não estava prevista na Lei Orçamentária. “Minha preocupação para o período de maio a dezembro/2017 está nas receitas de ISS e ITBI e nas transferências constitucionais que dependem da atividade econômica, tendo em vista o momento político pelo qual novamente atravessa o país. Continuaremos a acompanhar diariamente a arrecadação, e se necessário, iremos propor novamente a redução de despesas, mesmo sabendo das dificuldades dos órgãos atualmente. Estamos trabalhando para buscar o equilíbrio das contas públicas, com ações voltadas para o aumento das receitas e controle das despesas, visando encerrar o exercício financeiro de 2017 como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou.

Os vereadores Eduardo Tominaga e Felipe Prochet estiveram presentes junto com o secretário municipal de Governo, Marcelo Canhada; o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves; o Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches, além da comunidade em geral.

Fotos: Divulgação – Fernando Cremonez