Em pouco tempo, já houve redução de prazo para emissão de certidões, redução de 33% do volume de EIVs e fortalecimento do trabalho integrado entre as secretarias
O trabalho de desburocratização da administração pública municipal de Londrina, um dos pilares da gestão do prefeito Marcelo Belinati, já produz efeitos positivos desde que começou a ser articulado, em janeiro deste ano. Com as ações desenvolvidas por meio do programa Agiliza Londrina, iniciado em maio, a Prefeitura vem colocando em prática estratégias para descomplicar seus processos internos, como uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento da cidade, facilitando os procedimentos instituídos em lei e incentivando o empreendedorismo. O objetivo é fortalecer a economia local, aumentar a renda, gerar empregos, atrair novas empresas e melhorar os atendimentos e serviços prestados ao cidadão.
Em curto período, o Município já conseguiu diminuir o prazo médio para a emissão de certidões de óbice, feita pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), de 60 para 30 dias úteis, o que representa cerca de 50% de redução. A otimização desse serviço foi possível graças à criação da Certidão Prévia Unificada (CPU) do Município, processo informatizado que foi implementado para agilizar a tramitação dos processos, reduzir custos e a quantidade de deslocamentos dos munícipes até os órgãos públicos.
Por meio da CPU, atualmente as consultas são encaminhadas concomitantemente para diversas secretarias, de acordo com a natureza do empreendimento, e as certidões são enviadas ao contribuinte por e-mail já contendo a assinatura digital dos servidores. Isso gera mais celeridade ao andamento do processo e permite que a verificação e a correção dos problemas de documentação ocorram logo na fase inicial. Com a reestruturação do serviço, a intenção é, em breve, encurtar o prazo atual de emissão das certidões, de 30 para 15 dias úteis, permitindo uma diminuição projetada de até 75%.
Segundo o presidente do Ippul, da Codel e coordenador do Agiliza Londrina, Nado Ribeirete, o fortalecimento da comunicação entre as secretarias e órgãos municipais é um dos principais fatores que vem permitindo os avanços alcançados até o momento no processo de desburocratização da Prefeitura de Londrina. “Com a organização dos fluxos de trabalho, a estruturação dos serviços e a informatização de processos pendentes, já começamos a colher os primeiros resultados concretos e a resolver situações pontuais em áreas como Certidão Prévia Unificada, análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de loteamentos. São avanços substanciais que reduzem custos, tempo de tramitação e também de deslocamento do contribuinte. O trabalho dos servidores, com sua capacidade, qualificação e empenho é um elemento primordial para que mais melhorias se concretizem”, destacou.
Para Ribeirete, os bons resultados também geram expectativa e criam um ambiente mais favorável para que os empreendedores se motivem a investir na cidade de Londrina. “As ações que estão em curso visam romper as barreiras que vêm impedindo a instalação de mais empresas em nosso município. A reformulação dos procedimentos internos e a alteração de leis que precisam ser revistas vão fazer com que a economia local tenha um grande crescimento e nos permitir chegar ao objetivo principal, que é melhorar a qualidade dos serviços para o cidadão”, vislumbrou.
As ações do programa Agiliza Londrina são frutos da articulação promovida pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos, instituída pelo prefeito, em janeiro. O grupo construiu um estudo para identificar os principais gargalos da atual administração e buscar alternativas para solucioná-los, em medidas de curto, médio e longo prazos.
De acordo com um levantamento feito pela coordenação do programa, atualmente a Prefeitura de Londrina tem um passivo de 26.793 processos pendentes em diversas áreas. Desde a formação da Comissão, as atividades de organização e sistematização dos processos já estão em desenvolvimento no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), e já começaram, há cerca de duas semanas, junto à Vigilância Sanitária. O próximo passo será colocar em prática na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Trabalho integrado – Outro resultado positivo alcançado pelo programa de desburocratização é a regulamentação do trâmite das Consultas Prévias de Viabilidade Técnica dos Loteamentos, com a instituição de um órgão colegiado responsável pela discussão do planejamento estratégico dos novos loteamentos. Além disso, a rotina do colegiado, denominado Comissão de Análises de Diretrizes de Loteamentos (CADIL), proporcionou a adoção da prática de vistorias e pareceres conjuntos entre Ippul e Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). O fortalecimento do trabalho, hoje integrado e produzido coletivamente entre as secretarias, é outro processo que foi propulsionado pela atual gestão. O objetivo é padronizar as vistorias técnicas e fazer com que a emissão de pareceres sigam a mesma linha de raciocínio, evitando pareceres inconclusivos ou contraditórios.
Atualmente, a Comissão de Desburocratização se reúne semanalmente para debater e ajustar os serviços, promovendo, assim, diálogos entre as secretarias que, até então, não existiam nessa área de atuação.
EIVs – Um dos eixos prioritários de atuação do Agiliza Londrina é a reformulação do fluxo de aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). Após medidas de parametrização e matriciamento dos estudos pendentes, a Gerência de Instrumentos Urbanísticos do órgão conseguiu identificar a atual situação de todos os processos.
Desde o início das atividades no IPPUL, houve uma redução de 33% no volume de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) hoje em análise. Dos 286 processos de EIV levantados pelo Ippul, desde o início das atividades, 95 foram arquivados por conclusão, indeferimento ou inércia do requerente. O restante dos processos aguardam, no momento, retorno do requerente por falta de documentação ou pelo não cumprimento das medidas estabelecidas pelo Instituto.
Mais um efeito positivo do trabalho com o Ippul é a reformulação dos termos de compromisso dos EIVs. Antes do Agiliza Londrina, a média de tramitação entre a formalização dos Termos de Compromisso e a entrega do instrumento ao requerente era de 3 a 6 meses, através de um processo complexo que exigia assinaturas do prefeito e dos secretários municipais envolvidos. Atualmente, o mesmo instrumento é desenvolvido em até cinco dias úteis, uma vez que o requerente agora pode assinar o documento sozinho e encaminhar diretamente a um cartório de títulos e documentos a documentação, que fará a conferência necessária para assegurar a legitmidade dos signatários.
Parametrização – Entre os avanços proporcionados pelas ações do programa Agiliza Londrina, está a implantação do serviço de parametrização da base de dados oficial do Município. O Ippul iniciou a parametrização das hierarquias viárias de todo o cadastro de imóveis do município, já atingindo 100% dos registros de imóveis voltadas para vias do tipo estrutural. Com relação às vias arteriais do município de Londrina, o órgão já concluiu 50% da parametrização. A finalidade é estabelecer critérios objetivos para avaliar se os emprendimentos podem ou não se instalar em determinada área, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) fez a parametrização de 100% dos imóveis com vistos de conclusão (Habite-se) emitidos, com dados completos dos anos de 2008 a 2017.
Unificação ao SEI – Toda a informatização e automatização dos dados referentes aos processos que estão sendo trabalhados pelo programa Agiliza Londrina está unificada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que facilita o acompanhamento e consulta dos processos pelas secretarias municipais.
Por meio desta plataforma digital, os órgãos responsáveis podem acompanhar o andamento completo dos processos, em tempo real, durante 24 horas, realizando as assinaturas necessárias de forma concomitante. Além de possibilitar a integração dos dados, o instrumento proporciona mais segurança, transparência e celeridade a todas as etapas dos procedimentos, além de trazer mais economia com a eliminação do uso de papel. Facilita, ainda, a identificação prévia de problemas e reforça a relação entre as secretarias, representando uma mudança de cultura de processo de trabalho nos órgãos públicos.
A implantação da ferramenta, utilizada pelo Município desde 2015, faz parte da modernização promovida pela Secretaria Municipal de Gestão Pública com o auxílio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. De janeiro até maio de 2017, foram abertos mais de 29 mil processos pelo SEI. Deste total, foram gerados 93 mil documentos que compõem tais processos.
Agiliza Londrina – O Programa foi criado com o objetivo de promover a simplificação de processos administrativos como instrumento de geração de empregos, aumento de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
As propostas do Agiliza Londrina foram subdividas em sete grupos de trabalho, com diferentes eixos de atuação. Dentre eles, está a Central única de atendimento ao empreendedor e protocolo de processos administrativos; agilidade na tramitação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), incluindo a revisão dos critérios e exigências; utilização da REDE SIM pelo Ippul, Secretaria do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros; simplificação no trâmite das diretrizes de loteamentos; revisão dos distanciamentos entre atividades comerciais previstos no Código de Posturas; definição de percentuais de áreas públicas para novos loteamentos; entre outros.
Comissão Permanente – A Comissão foi instituída através do decreto municipal nº 126/2017, com o objetivo de coordenar atividades de organização que promovam melhoria da gestão e a desburocratização de procedimentos e rotinas administrativas do Município. Ela é formada por representantes dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e de Desenvolvimento de Londrina (Codel), das secretarias municipais de Obras e Pavimentação, de Ambiente (Sema), de Fazenda, de Governo.
Após diagnóstico elaborado pela Comissão Permanente, em parceria com entidades da sociedade civil, foi observada a necessidade de promover a integração da rede de serviços públicos para simplificação dos processos e procedimentos destinados à abertura, expansão ou manutenção de empresas em Londrina.
Com o mapeamento dos principais problemas de abertura, expansão ou manutenção de empresas em Londrina, os integrantes da Comissão definiram soluções, que foram catalogados como sendo de curto, médio e longo prazos. Desde então, tais medidas têm sido implementadas no Município, respeitando as previsões legais.
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