Prefeito Marcelo Belinati reconhece o trabalho da Controladoria-Geral e defende o atual sistema de escolha do ocupante do cargo
A Controladoria-Geral do Município (CGM) divulgou, na última semana, um balanço sobre as inúmeras ações implantadas e desenvolvidas de janeiro a setembro deste ano, durante a atual gestão do prefeito Marcelo Belinati. Estas ações visam o fortalecimento do sistema de Controle Interno e sistemas de transparência, em conformidade com o Plano Municipal de Transparência e Controle Social, assumido pelo atual prefeito após o processo eleitoral.
De acordo com o Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, entre as ações de fortalecimento da Controladoria, destaca-se a efetivação da contratação de três auditores voltados a trabalhar com foco nos maiores contratos do Município. Entre eles está o contrato da coleta de lixo, cuja adequação da planilha de composição de custos resultou em grande economia para o Município.
“Estamos adotando o conceito de auditoria operacional, verificando ‘in loco’ e atestando de fato a qualidade dos gastos públicos. Também estamos verificando os processos licitatórios, ainda na fase interna, sendo que neste período foram realizadas 63 análises em que muitas situações foram corrigidas antes da publicação do edital”, afirmou Perez.
Ainda nas ações adotadas pela CGM, foi formalizado junto à Universidade Estadual de Londrina, um Termo de Cooperação para institucionalização de sistema de custos. Este recurso ajudará a apurar os custos de todas as unidades do Município, dando total transparência destas informações no portal. “Também traz subsídios para a tomada de decisão, contribuindo para a realocação de recursos de forma eficiente, o que irá contribuir para efetividade das políticas públicas”, salientou.
Também considerando um pedido do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS), a apresentação da prestação de contas do Município foi reformulada, tornando-a mais didática e sendo realizada no período noturno, com mais divulgação. “O objetivo é ter um número maior de munícipes participando deste evento”, ressaltou o controlador.
Destacam-se ainda, as reuniões com gerentes e diretores da área financeira, demonstrando as principais normas e legislações que devem ser observadas, assim como os impactos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Assim como a realização de evento para os servidores públicos, em conjunto com a Ouvidoria-Geral do Município, debatendo a importância da transparência, aspectos da Lei de Acesso à Informação, transparência ativa e passiva. Além disso, houve o aprimoramento do Portal de Transparência, com a adoção de medidas definidas em Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Paraná.
Dando apoio à Procuradoria-Geral do Município, realizou-se neste ano a análise de cálculos periciais, gerando aproximadamente a verificação de 300 demandas judiciais ou administrativas desde janeiro.
“Outro aspecto relevante, refere-se à transferência de recursos a entidades no montante de R$ 34.712.866,16. Foram realizadas 41 instruções, 11 tomadas de contas especial, representado um total a ser devolvido da ordem de R$ 1.914.313,44, além de quatro termos de confissão no montante de R$ 260.076,13”, comentou.
Decreto de nomeação – A nomeação do Controlador-Geral do Município se deu através de um Decreto Municipal, que regulamentou a forma como se deu a escolha e a nomeação do atual ocupante do cargo. E atendendo a uma reivindicação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, foi encaminhada uma minuta que está sendo discutida, procurando transformar o Decreto em Lei Municipal para a escolha do Controlador-Geral, processo inédito, onde a escolha do servidor acontece através de um processo de seleção que considera, entre diversos quesitos, o currículo e a formação acadêmica do profissional.
“O processo de seleção, conduzido pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, é importante para garantir uma atuação independente, dando total transparência a todos os atos dos gestores, observando os princípios que regem a administração pública. E uma das metas que eu propus é que Londrina seja o Município mais transparente do Brasil”, explicou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, que assumiu este compromisso junto ao CMTCS.
“O atual Controlador-Geral do município, João Carlos Barbosa Perez, é um servidor de carreira e tem o meu total apoio. Seu nome foi ratificado no início do mandato, no momento em que assumi o compromisso de colocar em prática todas as ações constantes no Plano Municipal de Transparência e Controle Social”, enfatizou Marcelo.
Outras ações em curso – Além de todo este trabalho já realizado pela equipe da Controladoria-Geral do Município, estão em curso o termo de cooperação, a ser firmado com a Controladoria-Geral da União, visando realizar auditorias em conjunto, especificamente no que tange a recursos federais e a capacitação de auditores.
Também está em andamento a capacitação de todos os Conselheiros Municipais, com previsão para ocorrer no final de novembro, com a participação de integrantes do Ministério Público e Câmara Municipal de Londrina. Nela serão debatidos temas como controle social, controle interno e controle externo.
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