Município realiza audiência pública do Plano Diretor nesta quarta-feira (6)

Para debater as medidas necessárias para o desenvolvimento urbano e rural de Londrina nos próximos 10 anos e formar o grupo de acompanhamento dos trabalhos a serem realizados pelo Plano Diretor do Município de Londrina (PDML), a Prefeitura de Londrina realizará nesta quarta-feira (6), às 19 horas, uma audiência pública no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronesi, na Rua Benjamin Constant, 800, centro.

Para participar não é preciso se inscrever antecipadamente. Além disso, a entrada é aberta ao público. A expectativa é que um público eclético e dinâmico participe dos debates. Isso porque, nesta noite, serão eleitos 27 representantes de todos os conselhos municipais de Londrina, 17 dos movimentos populares como de associações de bairro, por exemplo; outros seis de entidades sindicais de trabalhadores; seis de entidades empresariais; quatro das instituições de ensino acadêmico e de pesquisas e outros três de organizações não governamentais. Ao todo serão 63 representantes do Grupo de Acompanhamento e mais um da Câmara de Vereadores.

O grupo eleito acompanhará todo o andamento da revisão do Plano Diretor. Sua função será avaliar as atividades técnicas, opinar, divulgar os trabalhos e resultados dos eventos e zelar pelas propostas construídas coletivamente tanto para a área urbana quanto rural. “É importante que os participantes sejam atuantes nas audiências, para atendermos aos anseios e desejos da população do município como um todo. Isso porque o Plano Diretor será o guia para os próximos 10 anos”, explicou a arquiteta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Ana Flávia Galinari.

Esta será a segunda audiência pública realizada durante a primeira etapa de revisão do Plano Diretor. Ela trabalhará em conjunto com a equipe técnica municipal formada por representantes das secretarias municipais e do grupo de cooperação técnica de instituições de ensino superior e de profissionais e órgãos públicos estaduais e federais.

Cronograma de atividades – Ao fim da segunda audiência pública de revisão do Plano Diretor será publicado um relatório completo com todos os dados, discussões e documentos acerca da primeira etapa de trabalhos. Esse instrumento estará disponível à população por meio do site do IPPUL (http://ippul.londrina.pr.gov.br/) até a data provável de 15 de dezembro deste ano.

Os interessados no assunto podem acessar o site do IPPUL e obter os documentos já liberados, advindos dos debates da primeira audiência pública, realizada em 9 de novembro de 2017. Lá as pessoas têm acesso à proposta metodológica mais atualizada até o momento.

A segunda etapa de trabalhos de revisão do PDML deve ser finalizada em março de 2018, quando a equipe técnica entregará o diagnóstico e análise da realidade municipal e realizará oito fóruns de debates com a população.

A terceira fase contempla as proposições e diretrizes consideradas primordiais para a população. Por isso, a expectativa é que até maio de 2018, os profissionais consigam coletar essas informações.

A quarta e última fase engloba a elaboração da minuta de lei geral do Plano Revisor. Ela deve ser finalizada em julho de 2018. Para, então, se iniciarem duas conferências públicas, sendo uma para eleger os delegados e a segunda para aprovar o texto da lei. Em setembro de 2018, o texto deve ser encaminhado ao Poder Legislativo, devendo ser votado até dezembro de 2018, para em janeiro de 2019 começar a vigorar para os próximos 10 anos.

O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Após sua aprovação, ele passa a ser o instrumento orientador e normativo da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento territorial, a melhora das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável do Município, sempre levando-se em consideração as aspirações da população.