Conselho de Acompanhamento do FUNDEB abre inscrições para escolha de novos membros
Inscrições para candidatos ao CACS/FUNDEB seguem até 10 de novembro; eleição para definir os próximos membros do conselho está prevista para 1º de dezembro
Estão abertas as inscrições para representantes que queiram integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB), no mandato de 2027 a 2030. A etapa de registros e o recebimento das indicações começaram em 2 de outubro e seguem até 10 de novembro. O Edital nº 001/2026, publicado na edição nº 5.886 do Jornal Oficial, estabelece as regras para a composição do conselho, habilitação dos participantes, votação e homologação dos resultados.
O CACS/FUNDEB é formado por representantes de diferentes segmentos ligados à educação e à sociedade civil. A composição prevista para o próximo mandato inclui representantes indicados pelo Poder Executivo, assim como professores, diretores, trabalhadores técnico-administrativos das escolas, pais ou responsáveis, estudantes, Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL), Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e escolas do campo. Cada representante titular terá um suplente do mesmo segmento.
Nos segmentos em que a escolha ocorre por votação, a eleição será realizada por representantes do próprio grupo. A Assembleia Específica está marcada para 1º de dezembro, às 18h30, de forma remota, pela plataforma Webex.
Na prática, o CACS acompanha a aplicação dos recursos destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município. “Nosso conselho analisa os recursos do Fundeb para Londrina. A gente acompanha o que a Secretaria Municipal de Educação está gastando e verifica se esses recursos estão sendo aplicados dentro do que estabelece o Fundeb”, explicou a presidente do conselho, Deise Cavalcanti.
O acompanhamento é dividido entre comissões que analisam diferentes áreas, como prestação de contas, obras, compras e transporte. Segundo a presidente, a Prefeitura encaminha as informações sobre os gastos realizados, que são avaliadas pelos conselheiros. As reuniões ocorrem uma vez por mês, sempre na última quarta-feira.
Os recursos acompanhados incluem repasses provenientes do FUNDEB e também os que foram arrecadados pelo município. Dessa forma, os integrantes acompanham a aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao funcionamento da educação municipal, incluindo despesas como compras de materiais, obras e outras necessidades da rede de ensino.
Processo de seleção para novos conselheiros
Para participar do processo de escolha como candidato, é necessário realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido e apresentar a documentação exigida para o setor escolhido. Cada pessoa poderá se inscrever em apenas um segmento. A documentação será analisada entre 11 e 17 de novembro, e a lista preliminar de candidatos habilitados deve ser divulgada em 18 de novembro, com período para recursos. A relação definitiva será publicada em 30 de novembro.
Eleitores também precisam realizar inscrição prévia. O cadastro para participação na Assembleia Geral segue até 23 de novembro, mediante apresentação de documentação que comprove o vínculo com o segmento correspondente. A lista definitiva de eleitores será divulgada em 30 de novembro, e os participantes habilitados receberão por e-mail as orientações para acesso à sala virtual.
Cada eleitor terá direito a um voto. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos, conforme a quantidade de representantes prevista para cada segmento. Em caso de empate, o edital estabelece critérios sucessivos para definição do resultado.
O resultado final do processo será homologado e publicado em 17 de dezembro. Os nomes dos representantes serão encaminhados para nomeação, e o novo mandato terá início em 1º de janeiro de 2027, com duração até 31 de dezembro de 2030. A participação no conselho não é remunerada.
As regras completas, os documentos exigidos e os formulários para participação estão disponíveis no edital do processo de escolha do CACS/FUNDEB, divulgado no Portal da Prefeitura.
Texto: Clara Chamorro, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação (N.Com) da Prefeitura de Londrina.
