CMDCA divulga resultado da eleição para suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou, nesta segunda-feira (19), o edital n° 002/2018 com o resultado da eleição para as entidades da sociedade civil que vão ocupar as cadeiras de suplentes no CMDCA até novembro de 2019. O documento pode ser visto no Jornal Oficial do Município n° 3.481, na página da Prefeitura de Londrina, no www.londrina.pr.gov.br, e através do site do CMDCA, na https://goo.gl/g3189H.

Das 12 vagas disponíveis foi possível preencher cinco delas. Foram eleitos representantes de entidades de atendimentos social à criança e ao adolescente e para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Após a nomeação dos membros e do ato de posse, que serão assinados pelo prefeito Marcelo Belinati, os eleitos assumirão o posto de suplentes.

Farão parte do CMDCA, Cláudio Márcio de Melo representando a Associação da Guarda Mirim de Londrina; Leonice Vicente Mattos da instituição Sociedade Mantenedora de Assistência (SOMA); Izaura dos Santos representante da Associação de Mulheres Solidárias do Jardim Interlagos e Adjacências-Centro de Educação Infantil Sebastião Sanches Sarauza; Denise Morselli Fernandes Caldeirão do Instituto ADAMA; e José Wilson de Souza do Instituto de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes – Trilhas do Afeto.

Para preencher as outras sete vagas, que totalizarão 24 suplentes, o CMDCA deve organizar e divulgar uma nova eleição ainda em abril. As eleições devem acontecer em maio deste ano. Segundo a presidente do CMDCA, Rejane Romagnoli, os suplentes têm um papel fundamental no conselho. Isto porque, em todas as reuniões, eles têm direito à voz e quando há falta de titulares em votações, os suplentes assumem seus lugares e também votam.

Eles também podem participar das comissões permanentes do CMDCA. Entre as principais, das quais eles podem fazer frente, estão a responsável pelo Fundo Municipal da Criança e Adolescente; a do Cadastro de novos participantes no conselho; a de verificação da Legislação e da Corregedoria dos Conselhos Tutelares. Eles também podem ajudar na organização das conferências municipais e nos debates sobre o desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“É fundamental que a sociedade civil esteja presente no CMDCA, visto que ele é paritário, ou seja, conta com o mesmo número de representantes do governo e da sociedade civil. Além disso, os suplentes têm voz em todas as deliberações e na administração das políticas públicas para crianças e adolescentes. Isso porque todas as ações de políticas públicas específicas precisam passar pelos conselheiros”, explicou Rejane.

Mensalmente são realizadas duas reuniões, sempre nas segundas e quartas quintas-feiras do mês, sendo a primeira chamada marcada para 8h30. De acordo com a Lei Municipal nº 9.678/2004 fazem parte do CMDCA cinco segmentos da sociedade civil organizada, que são: de entidade de atendimento social à criança e ao adolescente; de entidade de defesa dos direitos da criança e do adolescente; de entidade de defesa dos trabalhadores vinculados à infância e adolescência e/ou organizações de profissionais afetos à área; de entidade de estudos, pesquisa e formação, com intervenção política na área; e de entidade de defesa da melhoria das condições de vida da população, entidade e/ou movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Foto: Ilustrativa