Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), foram divulgados os dados orçamentários e financeiros do período
A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta quarta-feira (30), o resultado do 1º Quadrimestre do exercício 2018. Os dados foram divulgados pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e pelos diretores da Controladoria-Geral, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina.
A análise do primeiro quadrimestre de 2018 apresentou um resultado orçamentário consolidado na ordem de R$ 105.263.000,00. De acordo com Perez, o resultado está dentro da normalidade, pois trata-se de um período de sazonalidade de algumas receitas, como o IPTU e IPVA. “Estamos trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com políticas visando a otimização dos recursos aplicados”, destacou.
O secretário destacou que o município tem executado diversas ações focadas nas despesas, como a redução de horas extras, manutenção da suspensão de algumas gratificações, aprimoramento dos processos licitatórios, especificamente na formação de preços e outras. “Com relação a receita, temos ações focadas no aperfeiçoamento da cobrança administrativa e um trabalho muito afinado, com a Procuradoria, na execução dos grandes devedores”, complementou.
O controlador-geral do Município, Marcos Urbaneja, ressaltou que a receita e a despesa do município estão dentro do previsto. “Sabemos que ainda temos que ter muita prudência, com relação às despesas, pois é um ano considerado difícil, do ponto de vista econômico, então temos que ter cautela com os investimentos, para que possamos fechar o exercício com equilíbrio orçamentário e financeiro”, apontou.
A audiência pública de prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, juntamente com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.
Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 814.201.000,00), já foram arrecadados 33,42%, correspondente a R$ 272.067.139,53. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Em relação à arrecadação de IPTU, com montante previsto de R$ 414.661.000,00, foram arrecadados 34,52%, o que equivale a R$ 143.157.766,31. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação de R$ 52.353.000,00, e o Município já recebeu 28,27% do valor, correspondentes a R$ 14.799.767,13. Quanto ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 213.868.000,00, e o Município já recebeu 30,22% do valor, correspondentes a R$ 64.636.793,43.
As despesas com pessoal, no período de maio de 2017 a abril de 2018, foram na ordem de R$ 678.891.475,27. A quantia representa 42,28% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.605.679.236,90, cumprindo o limite estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita.
No ano de 2018, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 91.610.076,26, ou 21,57% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. Índice este que superou o limite mínimo constitucional de 15%. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 19,80%, correspondendo a R$ 83.121.057,70, o limite constitucional de 25% deve ser atingido até o término do exercício.
Orçamento Criança – Durante a audiência pública, foram apresentados também dados referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2018, foi exibido na audiência. Foram investidos R$ 194.681.534,08, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde.
Fotos: Vivian Honorato
