Até janeiro de 2019, todos os serviços poderão ser solicitados via SEI; novidade garante agilidade, transparência e economia ao trâmite
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dá início na próxima segunda-feira (12) a um processo de informatização para requerimento dos serviços oferecidos pela Vigilância Sanitária. A partir da data, parte das petições dos serviços oferecidos pelo órgão poderão ser realizados pela internet via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), gerando economia, agilidade e transparência no trâmite dos procedimentos.
Nesta fase inicial, estarão disponíveis para peticionamentos os serviços de “termo de ingresso de responsabilidade técnica”, “baixa de ingresso de responsabilidade técnica”, “balanço mensal e trimestral de medicação” e “cadastro para a comercialização de medicamentos da lista C2”. Já para petições de licença sanitária inicial, renovação da licença, assim como o oferecimento de denúncias e todos os demais procedimentos, a expectativa é de que possam ser realizadas via SEI até janeiro de 2019.
Atualmente, o prazo para a conclusão das petições, incluindo as fases de protocolo, avaliação e publicação no Diário Oficial do Município é de até 10 dias. Com o pedido realizado via SEI, o requerimento poderá ser atendido no mesmo dia. Além disso, a informatização dos procedimentos vai diminuir gradativamente o uso de tinta e papel na impressão e realização de cópias que somam 30 mil por mês.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a finalidade é dar mais transparência e agilidade à tramitação de protocolos e requisições das farmácias e empresas do setor junto ao Município. “A plataforma permite o acompanhamento dos processos em tempo real, melhorando os serviços. A intenção é qualificar e informatizar as ações da Saúde e, em breve, expandir o uso do SEI para outras práticas. Essa ferramenta vem gradualmente ajudando a administração pública a desburocratizar seus trabalhos e beneficia muito os cidadãos”, afirmou.
A diretora de Vigilância em Saúde, Sonia Fernandes, disse que a novidade apresenta benefícios tanto à equipe da Vigilância quanto ao público que necessita dos serviços. “O trâmite dos procedimentos via SEI vai tornar nosso trabalho muito mais ágil e transparente, sem contar na economia que vai gerar. O público vai poder acompanhar passo a passo o trâmite do peticionamento sem precisar se deslocar, otimizando o tempo de todos”, disse.
Treinamento- Nesta quinta-feira (8), aproximadamente cem convidados que utilizam rotineiramente os serviços da Vigilância Sanitária serão capacitados para a utilização do sistema. O grupo será composto por farmacêuticos, responsáveis técnicos, membros dos conselhos regionais de farmácias e profissionais da área. Na ocasião, o grupo vai receber orientações para realizar os peticionamentos e acompanhá-los online de onde estiverem. O curso acontece no auditório da Unopar Catuaí, das 8h30 às 12h.
Nesta sexta-feira (10), não haverá expediente na Vigilância Sanitária, já que os servidores passarão por uma capacitação para a utilização do novo sistema. A atividade vai introduzi-los ao funcionamento do SEI e estabelecer parâmetros e normatizações dos processos a fim de garantir agilidade dos trâmites e a solução de dúvidas do público.
Embora as petições possam ser realizadas via SEI, os procedimentos ainda podem ser requeridos pessoalmente na sede na Vigilância Sanitária, como acontece atualmente. Para mais informações, ligue 3372-9403.
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