“Direito Aplicado à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres” é tema de curso

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) abriu ontem (3) as inscrições para o primeiro curso de capacitação sobre “Direito Aplicado à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres no Brasil”. As atividades irão ocorrer às terças-feiras, sempre das 8h30 às 12h30, do dia 8 de janeiro até 26 de fevereiro de 2019. Todos os encontros serão realizados no laboratório da Escola de Governo, no Prédio da Prefeitura de Londrina, situado à avenida Duque de Caxias, 635. Ao todo, foram disponibilizadas 18 vagas. O prazo vai até 2 de janeiro, mas restam apenas as últimas vagas. 

As aulas serão ministradas pela advogada Liange Doy, assessora de políticas públicas para mulheres, da SMPM. O curso está sendo desenvolvido pela primeira vez e é direcionado a servidores públicos municipais e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher. O objetivo é estimular o diálogo sobre a evolução legislativa referente à violência doméstica e a familiar contra as mulheres no Brasil. 

A capacitação terá 8 aulas em quatro módulos, envolvendo diferentes temas: a evolução legislativa sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil; Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006); Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015); e o dever de uma construção coletiva para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Haverá aulas específicas com estudos de casos reais e fictícios envolvendo o tema, quando os participantes leverão para os encontros experiências a serem debatidas conforme aspectos da legislação.

Segundo Liange Doy, a própria demanda existente na prática no cotidiano da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher ensejou a idealização do curso de capacitação. “O motivo principal da ação é esclarecer que a violência contra a mulher não se restringe ao fator da agressão física, como muitas pessoas erroneamente acreditam. Quero explicar do que se tratam as leis e ações existentes para combater todas as violências que ocorrem cotidianamente, como a violência psicológica, moral, sexual, entre outras. Falaremos, por exemplo, das medidas protetivas de urgência que obrigam os agressores e protegem as vítimas”, ressaltou.

A assessora também disse que a conscientização é a chave para que os cidadãos e cidadãs busquem se informar melhor e possam multiplicar os conhecimentos adquiridos. “Esse é o grande objetivo do curso, tentar mobilizar o maior número de pessoas. A primeira edição será feita em caráter experimental e, após analisarmos os resultados obtidos, pretendemos dar continuidade e tornar o curso uma ação contínua”, acrescentou.

Inscrições – Interessados em participar do curso devem se inscrever de forma online pelo portal da Prefeitura de Londrina, na seção da Escola de Governo, disponível no endereço escoladegoverno.londrina.pr.gov.br/login/index.php. Os servidores podem realizar o acesso normalmente, enquanto o público externo deverá criar um cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Após fazer login, o usuário tem que acessar a opção “Política Para as Mulheres”, selecionar o curso desejado e concluir o procedimento usando a chave de inscrição “ DIREITO-2018 ”. Mais informações, pelo 3378-0120 ou no e-mail liange.doy@londrina.pr.gov.br.

Cronograma e assuntos do curso

08.01.2019 Aula 01. Módulo I – A evolução legislativa sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. 

15.01.2019 Aula 02. Módulo I – Estudos de casos reais e fictícios sobre a aula 01. 

22.01.2019 Aula 03. Módulo II – Analisando a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 (parte 01). 

29.01.2019 Aula 04. Modulo II – Analisando a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 (parte 02).

05.02.2019 Aula 05. Módulo II – Estudos de casos reais e fictícios sobre as aulas 03 e 04. 

12.02.2019 Aula 06. Módulo III – Lei 13.104/2015 – Lei do Feminicídio.

19.02.2019 Aula 07. Módulo IV – O dever de uma construção coletiva para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

20.02.2019 Aula 08. Avaliação final: mesa redonda, gerando diálogo e reflexão entre os participantes.