Fundos Municipais da Criança e do Idoso divulgam balanço de repasses do IR

Pensando em ajudar na manutenção e na execução de projetos que garantam os direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos de Londrina, a população tem contribuído com parte de seu Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos dos Idosos (FMDI).

De acordo com a gerente de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal do Idoso (SMI) e secretária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Fernanda Serenário, este ano, 20 boletos foram gerados para os repasses ao fundo, sendo que dois foram referentes a empresas e outros 18 de pessoas físicas. Eles variaram de R$ 200,00 a R$ 3.500,00, sendo que todos realizam o pagamento em dia e juntos somaram R$ 474.015,00.

Com este valor, o FMDI poderá financiar ações que tragam benefícios à população idosa do município, como programas e projetos desenvolvidos nas áreas do esporte, educação, cultura, lazer e repasses às instituições de longa permanência, como a Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS), Lar Maria Tereza Vieira, Obras Assistenciais São Vicente de Paulo de Londrina, Geração Integrar – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais e Instituto Roberto Miranda (IRM).

Com parte dos recursos do FMDI, a Prefeitura de Londrina conseguiu construir e entregar em dezembro de 2018 um novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) que fica na região norte. Além disso, para 2019, está previsto o investimento municipal em um programa de acolhimento semi-integral, que está com chamamento aberto. No ano passado, a destinação do Imposto de Renda foi de R$ 905 mil, o que possibilitou ao FMDI obter um saldo positivo de R$ 2.406.599,91.

Criança e adolescente – Já para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) foram gerados 236 boletos, sendo 217 deles de pessoas físicas e outros 19 de pessoas jurídicas. Só as pessoas físicas pagaram um montante referente a R$ 255.856,41 e as empresas juntas destinaram outros R$ 175.805,71.

Até meados de dezembro de 2018, o FMDCA somava um saldo positivo de cerca de R$ 5 milhões líquidos e outros R$ 2,2 milhões já estavam empenhados com os projetos formalizados. Entre eles estão ações, atividades, projetos e programas voltados às casas de acolhimento e apoio aos menores de idade e às entidades que atuam junto à rede de proteção às crianças e aos adolescentes e que estão devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Destinação – De acordo com as Leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 12.213/2010,  Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.131/2011, anualmente, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ao fundo municipal e às pessoas jurídicas (empresas) estão habilitadas a destinar 1% do imposto, que não concorre com os benefícios fiscais (PAT, PDTI/PDTA), atividade audiovisual, doações ou patrocínios de caráter cultural e artístico.