Comissão debate políticas para crianças e adolescentes
Intenção é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal em prol da criança e do adolescente, solidificando as políticas públicas voltadas à área
Na tarde da última quinta-feira (4), os membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAA-PPAC) se reuniram para debater as políticas públicas para as crianças e adolescentes de Londrina. O encontro contou com a presença do chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina e articulador do programa, Tadeu Felismino.
O objetivo foi debater os indicadores públicos do município de Londrina sobre as políticas públicas para as crianças e adolescentes e repassar as informações contidas no relatório de recomendações da Fundação Abrinq, que é a proponente do Programa Prefeito Amigo da Criança. Com isso, os gestores analisam as informações e conseguem dar continuidade aos compromissos firmados desde 2017 e que devem prosseguir nos próximos anos.
A intenção é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal em prol da criança e do adolescente, solidificando as políticas públicas voltadas à área. Para isso, um dos pontos mais relevantes é o debate sobre o Orçamento Criança e Adolescente (OCA). A previsão de investimentos da Prefeitura de Londrina para o OCA, neste ano, é de R$ 708.103.997,40. Esse valor deve ser investido em três áreas prioritárias que são a Assistência Social e Direitos da Cidadania, Saúde e Educação nas mais diversas ações e programas.
De acordo com a coordenadora de informações da CMAA, Renata Vieira Duarte, o Orçamento Criança e Adolescente é uma das mais importantes ferramentas para a busca da promoção e a defesa dos direitos da infância e da adolescência nos municípios. “A apuração dos dados torna visível os reais gastos do município com esse público, sendo um argumento sólido na busca por recursos em áreas e ações estratégicas. Quando as ações são bem planejadas, facilitam uma melhor distribuição e direcionamentos em prol de políticas públicas cada vez mais qualificadas”, explicou.
Para o chefe de gabinete, é importante que Londrina participe de programas e ações como esta, porque isso demonstra a preocupação municipal no oferecimento de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. “Acho uma iniciativa muito interessante para Londrina, porque nós temos políticas públicas sociais em diversas áreas. Mas, com os dados trazidos nos relatórios de recomendações da Fundação Abrinq, temos conhecimento sobre as fragilidades do nosso município e conseguimos trabalhar para superá-las”, disse Felismino.
Com o programa é possível analisar e aprofundar as informações sobre os problemas que atingem as crianças e adolescentes de Londrina, interagindo com os diversos atores e setores sociais. Desta forma, consegue-se promover um planejamento estratégico, participativo e integrado com as diversas secretarias municipais e órgãos públicos municipais, como os conselhos municipais e o Conselho Tutelar.
Juntos, esses órgãos debatem sobre questões, como Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, sua gestão, aplicação dos recursos e adequações ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), discutem sobre o Conselho Tutelar, os direitos, processo de escolha dos conselheiros, condições de trabalho e sistematização e uso de informações; assim como sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as informações, planejamento de ações, atuação e formação.
Além disso, as secretarias municipais apresentam todos os programas que desenvolvem em prol da cultura, educação, saúde, esportes e lazer, assistência social, erradicação do trabalho da violência e do trabalho infantil, entre outras.
Sobre o Programa – O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) surgiu para ajudar os prefeitos e prefeitas na mobilização e apoio técnico em prol da implementação de ações e políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, ele estimula o fortalecimento das organizações que atuam com o público-alvo; incentiva a participação social; a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelos Municípios e pela sociedade civil.
Os integrantes da Comissão participam de vídeos conferências e webnários realizados pela Abrinq, para o diálogo, troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Também representam Londrina em seminários presenciais e por meio do preenchimento de questionários, que são chamados Mapas de Políticas Sociais, repassam informações ao sistema de dados da fundação. Após avaliação técnica da Abrinq, recebem orientações a serem seguidas. 
De 2017 a 2020, a gestão Marcelo Belinati terá a sua disposição subsídios técnicos e recomendações dos profissionais da Abrinq. Assim, ao final desta gestão, as ações serão avaliadas e os resultados obtidos pelo município, através da avaliação técnica e política, ajudarão Londrina a impulsionar os avanços nas políticas públicas, além de receber reconhecimento pleno da Fundação Abrinq, por meio do Selo Prefeito Amigo da Criança. A Fundação Abrinq, realizadora do PPAC, é uma entidade sem fins lucrativos.
Histórico – A cidade de Londrina já recebeu um Selo Prefeito Amigo da Criança, em 2012, em decorrência das ações realizadas na gestão municipal anterior. Grande parte da premiação adveio da assinatura do Decreto 276, de 30 de abril de 2007, que regulamentou a elaboração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na elaboração das peças orçamentárias.
Participaram da reunião além das autoridades já mencionadas, os integrantes da comissão, Eloi Alexandre Pereira Neto do CMDCA; Luis Alberto Gomes, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Eva Benedita de Lima Passini e Thiago Gouveia da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Lilian Mara Consolin Poli de Castro, da Secretaria Municipal de Saúde; Cassia Munhoz Silva, da Secretaria Municipal de Defesa Social; Ana Paula Hedler do Núcleo de Comunicação da Prefeitura; Edna Luiza dos Santos, do Conselho Municipal de Assistência Social e Carla Cristina Gimenez de Sá do Conselho Tutelar de Londrina.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a coordenadora de informações do Programa, Renata Duarte, pelo 3375-0220.
