Evento, que será realizado hoje (dia 5), às 19h, na sede OAB de Londrina, faz parte da programação da XVII Semana Municipal da Mulher
A questão da efetividade da Lei Maria da Penha será o tema da palestra que vai pautar as discussões de hoje (dia 5), no evento “Mulher: o poder da luta”. A atividade faz parte da “XVII Semana Municipal da Mulher: mulher contemporânea, conquistas e desafios”, que foi lançada oficialmente ontem (dia 4) à tarde, no gabinete do prefeito José Roque Neto, o “padre Roque”. A palestra será realizada, às 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, que fica na rua Professor João Cândido, nº 344, 4º andar, edifício Tuparandi (centro).
O evento é destinado a todas as mulheres e também a estudantes de Direito e outros interessados no assunto. A entrada é gratuita. Segundo o palestrante, que também é procurador do município, José Roberto Reale, um dos principais desafios das mulheres é a efetivação da Lei Maria da Penha. Segundo ele, ainda faltam mecanismos para que ela seja plenamente exercida. “Apesar da lei existir e ser uma grande conquista, no dia a dia a gente sabe que ela não resolve todos os problemas. Os órgãos que deveriam garantir os direitos da mulher não se entendem”, afirmou Reale.
Para o procurador, o que mais preocupa é a morosidade e a burocracia da justiça. “A mulher faz a denúncia, mas as pessoas encarregadas de efetivar a lei não avançam no processo. A conclusão de tudo isso pode demorar seis meses, um ano, e nesse tempo a mulher pode até estar morta já, porque a processo foi demorado demais. Temos que fazer a lei funcionar”, observou. Reale ressaltou o trabalho realizado pela Secretaria da Mulher de Londrina, que foi a primeira secretaria implantada no Brasil, antes mesmo de existir a Secretaria Nacional.
“Temos que trabalhar em rede, e a Secretaria da Mulher já realiza isso. Hoje em dia, ela faz todos os relatórios de violência contra a mulher que chegam até ela, informando ao juiz a situação de cada uma”, afirmou ele, completando que a secretaria dispõe também de um sistema de proteção à mulher vítima de violência, como o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), a casa abrigo Canto de Dália e o contato direto com a Delegacia da Mulher.
Por isso, de acordo com o procurador José Reale, eventos como o de hoje tornam-se extremamente importantes para que a mulher possa conhecer seus direitos e lutar por eles. “A mulher tem que saber que ela tem proteção, garantias e amparo nas leis. Mas é ela própria quem deve tomar a iniciativa para sair de uma situação desagradável. Conhecendo seus direitos ela vai ter condições para tanto, e é essa a intenção e o objetivo desta campanha”, afirmou.
(Londrina, 5 de março de 2009)
