O Prefeito de Londrina, Barbosa Neto, apresentou hoje, o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa, que isenta taxa de abertura e os primeiros meses de ISS
José Otávio
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O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, apresentou hoje (dia 15), pela manhã, em solenidade no gabinete, o projeto de lei que cria o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa. O projeto que será enviado a Câmara é um reconhecimento e uma valorização do micro, pequeno e médio empresário para o desenvolvimento da economia da cidade.
O Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa simplifica a abertura de micro e pequenas empresas, com a isenção das taxas de abertura e livra de pagamento dos três primeiros meses do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, para abrir uma empresa, é necessário o pagamento das taxas de localização e da vigilância sanitária. O Estatuto também consolida diversos regulamentos que possibilitam um tratamento favorecido, previsto em lei federal, para micro e pequenos empreendedores. É considerado micro e pequeno aqueles empreendedores que faturam até R$ 240 mil reais anualmente.
A nova medida vai representar uma economia de, pelo menos, R$ 1 mil reais para o empreendedor nos três primeiros meses de formalização, que poderá investir este dinheiro na organização da empresa, na melhoria da produção e consequentemente na geração de empregos. De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, uma empresa com até 10 funcionários que deseja abrir em Londrina, gasta hoje, em média, R$ 100,00 em taxas para a abertura e aproximadamente, R$ 300,00 em ISS por mês.
“É uma resposta à crise econômica que atinge o mundo todo e R$ 1 mil reais significa muita na vida dos pequenos. Uma das vertentes da nossa política de desenvolvimento econômico é o incentivo ao pequeno e micro empreendedor, que segundo pesquisas nacionais, mais de 70% dos empregos hoje neste segmento”, afirmou o prefeito Barbosa Neto.
O prefeito destacou ainda que a lei possibilita a inclusão no mercado formal de diversos empreendedores que em virtude dos custos tributários não buscam se legalizar. “São sorveteiros, manicures, moto taxistas, enfim é uma gama de atividades que movimentam a economia e que não estão no mercado real. Queremos incluir eles para garantir as vantagens de trabalhar com registro, nota fiscal, entre outros. Estamos facilitando a vida destes empreendedores”, declarou o prefeito.
O empresário Ary Sudan, coordenador regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), disse que há muito tempo as entidades que trabalham pelo desenvolvimento de Londrina lutam para que a cidade tivesse uma lei de apoio ao micro e pequeno empresário. “É um dia especial para nós. Levantamento feito pelo Sebrae/PR revela que 189 dos 399 municípios do Paraná já instituíram legislações complementares à Lei Geral, disponibilizando um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. E Londrina a partir de hoje, integra este grupo”, declarou.
“A instituição de uma lei geral Municipal em Londrina vai fortalecer os pequenos negócios na cidade e representará uma série de vantagens para as micro e pequenas empresas já instaladas. É uma legislação que desonera, simplifica e favorece o empreendedorismo”, apontou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Jefferson Nogaroli.
O gerente da Regional Norte do Sebrae/PR, Heverson Feliciano, elencou que a apresentação de uma proposta de legislação exclusiva para micro e pequenas empresas de Londrina é fruto de uma vontade de diversas entidades representativas da cidade. “As micro e pequenas empresas representam 99% dos estabelecimentos formais e geram quase 60% dos empregos. A criação de um ambiente institucional favorável é fundamental”, destacou Feliciano.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Marcelo Cassa, entende que a implantação de uma Lei Geral Municipal vai potencializar o papel das micro e pequenas empresas instaladas na cidade. “A municipalização vai abrir um grande guarda-chuva, para a implementação de uma variedade de políticas de apoio aos pequenos negócios.” Ele disse ainda que é uma iniciativa importante, que gradualmente vai melhorar o ambiente empresarial. “São intenções que se transformam em ações. A Lei Geral agiliza a abertura de empresas, oportuniza novas linhas de crédito e funciona como marketing para atrair novas empresas”, apostou Cassa.
O presidente da Câmara de Veradores, José Roque Neto (PTB), destacou o ganhos que Londrina pode ter com o estatuto. “O sucesso do Barbosa Neto é o sucesso da cidade. Aqui o trabalho não tem parado e por isso, esta lei será aprovada para o desenvolvimento da nossa Londrina”, discursou Roque Neto.
A cerimônia no gabinete do prefeito foi prestigiada por diversas lideranças empresariais, comunitárias e secretários municipais. Entre as autoridades, o superintendente da Caixa, Luiz Roberto Bachmann; o reitor da Universidade Estadual de Londrina, Wilmar Marçal; o diretor da Casa do Empreendedor, Herson Figueiredo e os vereadores Jairo Tamura (PSB), Ivo de Bassi (PTN), Renato Lemes (PRB) e o líder do executivo na Câmara, Joel Garcia (PDT).
O Estatuto define também que o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) será o órgão responsável em articular com as micro e pequenas empresas. Ele vai atuar em parceria com Acil, SEBRAE, FIEP, entre outras entidades de fomento ao desenvolvimento da micro e pequena empresa.
(Londrina, 15 de maio de 2009)
