Organizada pela Secretaria Municipal da Mulher e pelo grupo “Nós Poder Rosa”, reivindicação busca o início das atividades de vara especializada; objetivo é o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher
Com o intuito de implantar a Vara Maria da Penha em Londrina, para que as mulheres tenham seus direitos, que são garantidos pela lei federal nº 11.340, efetivados, a Secretaria Municipal da Mulher, juntamente com o grupo “Nós Poder Rosa”, convida toda a comunidade londrinense para se reunir e participar de uma manifestação neste sábado (dia 27), das 9h às 12h, no Calçadão da cidade, em frente ao Banco do Brasil.
O ato prevê trazer informações para sociedade sobre a violência doméstica e familiar praticada contra mulher, a fim de conscientizar e mobilizar a população para lutar contra o problema. Além disso, o protesto também visa distribuir um abaixo-assinado requisitando o início do funcionamento da Vara no Fórum Municipal. O documento, que busca coletar 5 mil assinaturas, será utilizado em uma reivindicação de maior âmbito em setembro.
De acordo com secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi, a Vara Maria da Penha já possui o espaço físico no Fórum, porém, ainda não opera porque precisa da contratação de profissionais. Ela contou que o local está nesta situação em razão de questões administrativas. “Nós até as compreendemos, mas é necessário perceber que a violência contra a mulher é algo urgente, que necessita de medidas imediatas. A mulher que sofre agressão não pode esperar meses para resolver o problema, que tramita em outras varas criminais comuns. Por isso, precisamos que o assunto seja tratado de forma especializada, por uma equipe multidisciplinar. Só assim garantiremos que a Lei Maria da Penha seja cumprida e que as mulheres recebam os cuidados adequados”, salientou.
Sueli Galhardi afirmou que a possível conquista da implantação da Vara Maria da Penha em Londrina seria mais uma vitória da luta de movimentos das mulheres. Na avaliação dela, o funcionamento do setor representaria um avanço nessas questões. “A Lei Maria da Penha foi conquistada pelo esforço de todos que trabalham para resolver o problema. A Vara seria fundamental para dar mais visibilidade a algo que ainda está sub-notificado, ou seja, que ainda registra poucas queixas de agressão. A demanda é muito maior do que parece e isso tem que mudar”, destacou.
A importância da implantação da Vara Maria da Penha podem ser percebida pelos números do Centro de Referência e atendimento à Mulher (CAM), unidade criada pela Secretaria Municipal da Mulher que presta orientação jurídica, serviços sociais, atendimento psicológico, entre outros. Segundo registros do CAM, de 1993 a 2007, 30.190 mulheres em situação de violência doméstica e familiar (sexual, moral, física ou pscicológica) foram atendidas pelo centro. Além disso, o levantamento da unidade aponta que, em média, 30 casos novos são registrados por mês, totalizando 180 atendimentos mensais nos setores de psicologia, serviço social e jurídico. Já em 2008, a equipe técnica da Secretaria da Mulher atendeu 117 casos advindos de varas criminais do Fórum, sendo que neste ano, até 18 de junho, já foram registrados 43 casos de mesma natureza.
Lei Maria da Penha
A Lei Federal nº 11.340, criada em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8°, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana. O objetivo dela é prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher. Ela também prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como a alterações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. A criação e funcionamento da Vara Maria da Penha é, ainda, entre outras providências, uma determinação da lei.
Grupo “Nós Poder Rosa”
A equipe que está organizando a reivindicação pela implantação da Vara Maria da Penha em Londrina, junto da Secretaria da Mulher de Londrina, é formada por 17 entidades parceiras, que lutam pelo fim da violência familiar e doméstica contra a mulher. São elas: Conselho da Mulher Empresária (Acil); Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais – Brasil, R. Grande e Londrina (BPW-B/BPW-RS/ BPW-L, respectivamente); Câmara Municipal de Londrina (CML); Câmara das Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Londrina (CMEG); Casa da Cultura José G. Vieira (CCJGV); Casa da Região Metropolitana de Londrina (CRML); Delegacia da Mulher de Londrina (DML); Lions Club Internacional (Lions); Londrina Convention & Visitors Bureau (LC&VB); Ordem dos Advogados Brasileiros – Subseção – Londrina/Mulheres Advogadas (OAB); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (PML/CMM); Rotary Club de Londrina (Rotary); Grupo de Mulheres Corretoras de Londrina (Sincil), além da própria Secretaria da Mulher (PML/SMM).
(Londrina, 26 de junho de 2009)
