Formalização do uso da Bandeira do Brasil em empresas e áreas públicas incentiva civismo
Os responsáveis pelas instalações deverão se atentar às normas técnicas e à legislação vigente, assim como estar em conformidade com a Lei nº 5.700/1971
A fim de estimular a dedicação e a fidelidade ao interesse público, ao patriotismo e ao civismo, representantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (26), com o prefeito Marcelo Belinati.
No encontro, Marcelo assinou o Ofício nº 584/2019, permitindo a implantação de mastros e bandeiras do Brasil em empresas, condomínios, praças, rotatórias e vias públicas e ressaltou a importância do ato. “É forma de regulamentação da instalação das bandeiras em Londrina e de estimular a cidadania, o sentimento de nacionalismo, de amor pela nossa pátria e de resgatar valores que, ao longo dos anos, possam ter se perdido”, disse o prefeito.
Os responsáveis pelas instalações deverão se atentar às normas técnicas e à legislação vigente, assim como estar em conformidade com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, como a bandeira, o hino, o selo e as armas nacionais. Em Londrina, além dos órgãos públicos, cerca de 70 instituições privadas contam com bandeiras do Brasil hasteadas como, por exemplo, em colégios particulares, associações de profissionais e faculdades.
Para o delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Iwan Kloc Filho, a assinatura do ofício estimula os cidadãos a praticarem o civismo e também aqueles que desejam adotar uma praça ou mesmo hastear a bandeira em sua empresa. “A formalização é para quem, da iniciativa privada, tiver interesse na instalação da bandeira do Brasil, pois diz respeito à autorização para que isso ocorra, deixando os empresários, de certa forma, mais tranquilos com relação a algum tipo de sanção referente a Lei da Cidade Limpa”, explicou Kloc Filho.
A bandeira nacional brasileira segue os parâmetros estabelecidos na Lei Federal. As constelações representadas nela correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8h30, do dia da Proclamação da República do Brasil, ou seja, em 15 de novembro de 1889.
