10 estabelecimentos de todas as regiões da cidade foram vistoriados; todos foram autuados. Este foi o primeiro trabalho da chamada “Fiscalização Segmentada”
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Londrina fiscalizou, entre 26 de agosto e 17 de setembro, 10 supermercados da cidade, contemplando todas as redes existentes no município. O objetivo da fiscalização, segundo o coordenador do órgão, Marco Cito, foi encontrar irregularidades na exposição e venda de produtos que lesassem o consumidor.
Segundo Cito, as irregularidades mais comuns nesse tipo de estabelecimento é a falta de precificação e a exposição de produtos com prazo de validade vencido ou com embalagens danificadas, que comprometem sua qualidade. “Infelizmente, estas constatações não são incomuns nos mercados, e o consumidor deve ficar atento na hora ir às compras”, ressaltou o coordenador.
Todos os supermercados fiscalizados apresentaram irregularidades, e foram autuados pelo Procon. Dependendo da gravidade da infração, as penalidades podem variar de advertência até multa. “O fornecimento de produtos que expõem a saúde a riscos e a falta de informações ferem os direitos básicos do consumidor, e a função da fiscalização e das possíveis penalidades é fazer com que estas práticas sejam extintas”, apontou Cito.
Dos 10 supermercados, por tratar-se de uma primeira fiscalização segmentada, o coordenador Marco Cito ofereceu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a 8 deles. “O TAC é uma prerrogativa da Lei que oportuniza ao estabelecimento adequar-se a legislação comprometendo-se a não cometer a mesma irregularidade por um prazo de 12 meses, o que o livra da multa, podendo a mesma ser revertida em medida compensatória, como porcentagem simbólica do que seria a multa ou doações revertidas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumido”, explicou.
No entanto, 2 (dois) estabelecimentos foram multados. Um por apresentar defesa intempestiva (fora do prazo) e outro por excesso de denúncias formuladas junto ao Procon. As multas foram de R$ 193.422,21 e R$ 371.200,00, respectivamente. Cabe recurso.
O PROCON como órgão fiscalizador, trabalha no atendimento às demandas que por vezes chegam ao órgão por meio de denúncias, no entanto, o coordenador Marco Cito iniciou, com a fiscalização nos supermercados, o que ele chama de fiscalização segmentada. “O Procon não pode ficar simplesmente atuando a partir das denúncias, por isso, diversos segmentos serão alvo de fiscalização, ampliando e dinamizando a atuação do órgão, citou o coordenador.”
Os próximos segmentos a serem fiscalizados não foram divulgados, no entanto, o coordenador disse que as lojas de brinquedos, bancos para averiguar o cumprimento da lei das filas e o comércio central deverão fazer parte em breve dos segmentos elencados.
O consumidor que presenciar alguma dessas infrações em supermercados ou outros estabelecimentos comerciais podem formalizar denúncia junto ao Procon Londrina, localizado na Rua Mato Grosso, 299. Mais informações pelo número 151 ou pelo email do órgão: procon@londrina.pr.gov.br.
(Londrina, 30 de setembro de 2009)
