Proposta apresentada pelo município, prevê a regulamentação do benefício aos médicos, afim de evitar a paralisação dos hospitais na sexta-feira
A Prefeitura de Londrina vai encaminhar amanhã (dia 12), a Câmara de Vereadores um projeto de Lei solicitando autorização para o pagamento dos incentivos dos médicos plantonistas vencidos e para futuros pagamentos do incentivo. O valor destes incentivos serão auditados e o prazo para o pagamento é de 30 dias.A proposta foi apresentada pela administração após reuniões, durante o dia todo, para evitar a paralisação dos médicos na sexta-feira (dia 13).
No período da manhã, estiveram reunidos o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro, a comissão formada pelo prefeito Barbosa Neto para discutir os incentivos dos médicos, composta pelos secretários municipais de Gestão Pública, Marco Cito; da Fazenda, Denílson Novaes; da Saúde, Agajan Der Bedrossian; o Procurador, Sérgio Veríssimo; o Controlador, Milson Ciríaco Dias, o assessor Especial Para Assuntos Estratégicos, Jair Gravena, além de representantes da Santa Casa, ICL e Evangélico.
No período da tarde, os representantes da Prefeitura voltaram a se reunir com Conselho Regional de Medicina de Londrina, da Associação Médica de Londrina, do Sindicato dos Profissionais Médicos do Norte do Paraná, do Conselho Municipal de Saúde e da Câmara Municipal e apresentaram a seguinte proposta final:
1) O pagamento das parcelas vencidas, referentes aos incentivos municipais contratados, será realizado após conferência dos documentos e comprovação do efetivo valor devido, conforme previsto contratualmente, pela DACA/AMS – Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação da Autarquia Municipal de Saúde e aprovação de lei municipal;
2) Envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, até o dia 12 de novembro de 2009, solicitando autorização para pagamento dos incentivos municipais vencidos e autorização para pagamento de incentivos futuros;
3) Revisão e avaliação dos incentivos contratados, com a participação das partes interessadas, visando à celebração de novo contrato, exclusivo para os incentivos municipais;
Confira na íntegra do ofício encaminhado pela Prefeitura para os hospitais comunicando da proposta aos médicos:
Prezado Senhor
Considerando o contido no documento enviado na data de 10 de novembro de 2009, que comunica a decisão do corpo clínico dessa entidade de paralisar, a partir das 07:00 horas do próximo dia 13, o atendimento de urgência e emergência, com plantão presencial e à distância, contemplando suporte de especialidades médicas, cirúrgicas e UTI geral adulto e neonatal;
Considerando as reuniões realizadas nesta data, entre representantes do Município, da Autarquia Municipal de Saúde, dessa entidade, do Conselho Regional de Medicina de Londrina, da Associação Médica de Londrina, do Sindicato dos Profissionais Médicos do Norte do Paraná, do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e dos demais Hospitais Filantrópicos;
Considerando que a mencionada paralisação poderá causar incomensuráveis prejuízos aos usuários do sistema de saúde municipal;
Considerando a impossibilidade de utilização de recursos federais para o pagamento dos referidos incentivos municipais e a atual inexistência de autorização legislativa municipal para o pagamento com recursos municipais;
Considerando que o Poder Público Municipal tem envidado todos os esforços no sentido de solucionar o impasse;
Vimos, por meio deste, oficializar as seguintes propostas:
1) O pagamento das parcelas vencidas, referentes aos incentivos municipais contratados, será realizado após conferência dos documentos e comprovação do efetivo valor devido, conforme previsto contratualmente, pela DACA/AMS – Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação da Autarquia Municipal de Saúde e aprovação de lei municipal;
2) Envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, até o dia 12 de novembro de 2009, solicitando autorização para pagamento dos incentivos municipais vencidos e autorização para pagamento de incentivos futuros;
3) Revisão e avaliação dos incentivos contratados, com a participação das partes interessadas, visando à celebração de novo contrato, exclusivo para os incentivos municipais;
Diante da criação, por Decreto Municipal, de Comissão Especial para elaborar relatório sobre os incentivos municipais, informa-se que o prazo para cumprimento das propostas especificadas nos itens 1 e 2 acima será de 30 (trinta) dias.
Por fim, reitera-se o compromisso dessa Administração de solucionar o problema, razão pela qual ESPERA QUE A PARALISAÇÃO MENCIONADA NÃO SE CONCRETIZE.
Sem mais para o momento, manifesto minhas expressões de cordialidade.
Atenciosamente
Prefeitura de Londrina
(Londrina, 11 de novembro de 2009)
Foto: Luiz Jacobs
