Caso os hospitais continuem com os pronto-socorros fechados, município vai ingressar na Justiça para abertura e solicitar ao Ministério da Saúde o descredenciamento dos serviços do SUS
A Prefeitura de Londrina vai ingressar na Justiça para garantir a abertura dos pronto-socorros dos hospitais filantrópicos caso continuem fechados para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como ocorre desde sexta-feira (dia 13).
Outra ação da Prefeitura será a solicitação ao Ministério da Saúde de descredenciamento destes serviços junto ao órgão federal. As informações são do Secretário de Gestão Pública, Marco Cito.
“Esperamos bom senso dos médicos e dos diretores dos hospitais. A Prefeitura fez a sua parte. Estava ilegal o pagamento dos incentivos, criamos uma lei legalizando, a Câmara aprovou a proposta, enfim criamos as condições para o andamento normal da situação”, avaliou o secretário. “Por isso medidas mais duras, porque não há motivo para continuar esta paralisação que está causando prejuízos para a população mais pobre da cidade. Queremos que reabram os pronto-socorros”, afirmou.
A Prefeitura vai publicar hoje no Jornal Oficial o texto da lei aprovada pelos vereadores, que prevê o pagamento da primeira parcela dos incentivos atrasados em até 72 horas após a publicação. O valor da parcela, referente a julho, seria no valor de R$ 566.352,00. “Os demais atrasados seriam pagos em cinco parcelas a partir do dia 16 de dezembro”, declarou Cito.
O secretário explicou que as informações contidas na auditoria realizada pela prefeitura nos incentivos dos médicos plantonistas são preocupantes. “Além de ser ilegal o pagamento destes incentivos, conforme o Ministério da Saúde, eles enviavam a fatura com simples escalas de trabalho”, comentou.
Ele disse que no relatório foi encontrado, entre outros casos, mais de 80 plantonistas recebendo em duplicidade, ou seja, em dois hospitais no mesmo horário de plantão. “Tinha profissional que ficava a disposição durante quinze dias em dois lugares, recebendo R$ 160,00 por dia de cada local. Se realizasse uma consulta, era mais R$ 60,00”, explicou. Neste caso relatado pelo secretário, o valor no final do mês de incentivos, totalizava R$ 4.800,00.
Outra denúncia que foi encaminhada pelo executivo ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde, é que o valor repassado aos hospitais para pagamento de incentivos aos médicos, não era utilizado completamente na remuneração dos profissionais. “Sobrava recursos na ordem de 20%. Por que acontecia isso?”, indagou Cito. O secretário também que no relatório encaminhado pelos hospitais, há atendimento de familiares, registrados para o SUS.
(Londrina, 16 de novembro de 2009)
