Órgãos públicos certificam conselheiros tutelares

Na manhã desta sexta-feira (13), o prefeito Marcelo Belinati e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista de Almeida, entregaram os certificados de conclusão da primeira etapa de qualificação dos novos membros do Conselho Tutelar 2020. Além deles, participaram da entrega solene a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Camila Tereza Gutzlaff Cardoso; a delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes de Londrina (Nucria), Lívia Gabriela Pini, e a defensora Pública da Comarca de Londrina, Gabriela Lopes Pinto.

Pela primeira vez em Londrina, a Prefeitura Municipal uniu esforços com outros órgãos públicos, que trabalham simultaneamente na promoção da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Essa união é histórica para Londrina e os conselheiros tutelares estão de parabéns, porque a formação não era obrigatória e todos eles quiseram participar. É a união do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Câmara de Vereadores, das Secretarias Municipais de Londrina, do Conselho Municipal, da Delegacia e da Defensoria trabalhando juntos para um objetivo comum e isso se reflete no serviço executado pelos conselheiros”, afirmou o prefeito.

Para a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, o trabalho articulado em rede possibilita que os conselheiros tutelares tenham um preparo mais adequado, maior conhecimento acerca do funcionamento dos órgãos integrantes da rede e das funções de cada um, além de fortalecer a interação entre o poder público e a sociedade. “É um avanço e acho que nunca foi visto isto em uma capacitação, onde todos se organizaram com o mesmo propósito, de trabalhar junto na questão da infância. Cada órgão tem sua função e é importante que se respeite isso, mas o Conselho Tutelar é a porta de entrada para a rede de serviços”, completou a magistrada.

Desde o dia 8 novembro até 11 de dezembro, os 25 conselheiros tutelares e seus suplentes foram convidados a se capacitarem e conhecerem todos os serviços ofertados no Município. Assim, os 35 participantes aprenderam como funcionam os fluxos de atendimento executados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (SMAS), Educação (SME), Saúde (SMS) e Defesa Social (SMDS), por meio da Guarda Municipal; Corregedoria Geral do Município de Londrina; CMDCA, Defensoria Pública do Paraná (DPPR), 1ª Vara da Infância e Juventude e 6ª Vara Criminal de Londrina, Ministério Público do Paraná (MPPR), Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar do Paraná (PM).

Com isso, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, explicou que durante os 25 anos em que trabalha na rede de serviços da assistência, pôde perceber melhorias na área. “Tivemos muitos avanços neste ano, mas o principal que vejo é a articulação com a Assistência, Educação e Saúde e o reordenamento que estamos fazendo junto com os promotores do Ministério Público e as juízas das Varas da Infância e a Criminal na rede do acolhimento, que é imprescindível para o trabalho do Conselho Tutelar. Nunca se viu um curso intensivo com todas essas áreas integradas”, ressaltou.

Novidade – Além da entrega dos certificados, o prefeito Marcelo Belinati anunciou que, nos próximos dias, deve encaminhar para a análise dos vereadores a proposta de aumento salarial, em torno de 30%, para os conselheiros tutelares de Londrina. “Estamos debatendo isso desde o começo da gestão e será um aumento de quase 30% no salário dos conselheiros tutelares, o que mostra o equilíbrio fiscal das contas públicas da nossa Prefeitura”, finalizou o prefeito.

Sobre o curso – Por meio de palestras e exposição acerca da legislação em vigor no ordenamento jurídico brasileiro e oficinas práticas em órgãos do Poder Executivo, Poder Judiciário, Forças de Segurança e entidades da sociedade civil organizada, eles aprenderam mais sobre as redes de serviço municipais e estaduais e os procedimentos que devem ser tomados diante de cada situação.

Entre os assuntos, que fizeram parte da formação, houve a temática da Justiça Restaurativa explanada pela juíza da 6ª Vara Criminal de Londrina, Claudia Catafesta, também acerca do papel do Poder Judiciário na Proteção da Criança e do Adolescente, as medidas de acolhimento, afastamento, destituição, adoção, alvarás de viagem, entre outros; o papel do Estado, da Família e da Sociedade na proteção aos menores de idade; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), entre outros.

A seleção dos assuntos abordados na capacitação foi realizada pelo CMDCA com a ajuda da Vara da Infância e Adolescência e da Vara Criminal, Defensoria Pública e do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA) da Delegacia Civil de Londrina.

Tudo isso, para a conselheira reeleita tutelar da região Norte A, Carla Cristina Gimenez de Sá, possibilitou que os participantes aprendessem mais, como aconteceu com o caso do fluxo de serviços do Núcleo Regional de Saúde em Londrina. “Poder tirar dúvidas junto com os outros 24 conselheiros foi o mais enriquecedor porque, às vezes, a dúvida de um pode ser a do outro. Nosso trabalho é muito dinâmico, surgem dificuldades e situações que não conhecemos e capacitação ajuda muito. É a oportunidade de aprendermos mais, como aprendi sobre o Núcleo Regional de Saúde”, disse a conselheira tutelar.

Segundo a presidente do CMDCA, Magali, a intenção é que essa capacitação continue e se torna algo frequente, visto que ela possibilita o entendimento completo de todos os serviços ofertados na cidade. “É de suma importância porque, com as eleições, chegam conselheiros novos e assim eles podem ter noção do trabalho que vão exercer e de como devem proceder, quais atitudes devem ser tomadas e qual é a política aplicada na rede”, contou.

A intenção é que os conselheiros tutelares passem a contar com o curso de aprimoramento profissional anual. Por isso, uma segunda formação está marcada para março de 2020. Estiveram presentes todos os conselheiros tutelares eleitos e participantes do curso. Eles receberam certificados das mãos das autoridades já mencionadas e do vice-prefeito, João Mendonça e os vereadores Ailton Nantes, Jairo Tamura e Amauri Cardoso.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, pelo 3378-0025 e na sede do CMDCA pelo 3378-0028.