Lei municipal garante incentivo de 5% no salário dos Agentes Comunitários de Saúde

Em evento realizado na manhã desta sexta-feira (10), na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina (AFML), o prefeito Marcelo Belinati sancionou, de forma simbólica, a Lei nº 12.997, que inclui um incentivo funcional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), no valor de 5%, por integrarem o Programa Saúde da Família (PSF).

O índice é calculado sobre o vencimento básico inicial do cargo, e equipara os ACSs às demais categorias profissionais que atuam no Programa Saúde da Família e já recebem o incentivo. Essa isonomia era uma reivindicação antiga dos agentes, que não contavam com o benefício pois, quando houve a implantação do PSF em Londrina, não havia o cargo de Agente Comunitário de Saúde no quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde.

Na solenidade, Marcelo destacou que o incentivo será repassado aos ACSs do Município nos vencimentos deste mês de janeiro. “No dia 23 de dezembro foi aprovado o projeto, que a gente transformou em lei. É uma oportunidade de se fazer justiça com todos os trabalhadores que tinham direito”, declarou.

Atualmente, o Município possui 292 servidores efetivos no cargo de ACS. O custo anual do incentivo será de R$252.782,44, incluindo o 13º e férias. O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, disse que este é um momento histórico para a categoria. “A sanção desta lei é um reconhecimento do trabalho prestado por estes profissionais, que têm papel fundamental na promoção da saúde das pessoas, no levantamento de todos os problemas da população e na melhoria da saúde pública”, afirmou.

O secretário destacou também a sensibilidade do prefeito Marcelo Belinati que, logo que soube desta situação, determinou que o projeto de lei fosse enviado à Câmara Municipal, para que a categoria dos ACSs também fosse contemplada com o incentivo.

A iniciativa do prefeito foi citada também pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SINDSERV), Marcelo Urbaneja. “O que está acontecendo aqui é uma questão de justiça, e o que a gente busca é justamente isso. E, ao invés de ser uma administração municipal que concede gratificações altas para poucas pessoas, conquistou uma gratificação para quase 300 servidores. Isso é justiça, atender a todos ao invés de um pequeno grupo. Não podemos deixar de ressaltar a sensibilidade do secretário, que levou essa demanda ao prefeito. Demonstramos a ele a necessidade de fazer essa correção. E o prefeito, que tem o entendimento do que é ser um servidor, tornou esse momento possível”, frisou.

Após a apresentação da lei municipal nº 12.997, os ACSs participaram de um curso sobre Cuidados Paliativos na Atenção Básica. Na sequência, foi realizado o workshop “Novas Portarias da Atenção Básica – O papel do ACS frente aos novos modelos de financiamento”.

Cargo – Os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por atuar na promoção, prevenção e proteção da saúde, orientando e acompanhando as famílias e grupos em seus domicílios e os encaminhando aos serviços de saúde. Além disso, realizam o mapeamento e cadastramento de dados sociais, demográficos e de saúde, identificando indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais.

Eles também são responsáveis por manter atualizados os dados do sistema de informação da Atenção Básica, considerando características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território.

Texto: Dayane Albuquerque e Pedro Nunes