Motivo foi o descumprimento de lei estadual 13.400/01 e das leis municipais 7.614/98 e 10.027/06, que tratam do atendimento ao cliente
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina encerrou hoje (dia 27) a fiscalização em 14 agências bancárias da região central da cidade, em uma ação iniciada em 13 de janeiro deste ano. O objetivo foi detectar irregularidades no cumprimento da lei estadual 13.400/01 e das leis municipais 7.614/98 e 10.027/06, que tratam do atendimento ao cliente que utiliza os serviços bancários.
A fiscalização averiguou o cumprimento de diversos itens das leis, como a distribuição de senhas de atendimento com data e hora, o tempo de espera para atendimento nos caixas (que deve ser de 20 minutos em dias normais e 30 em datas extraordinárias, como véspera de feriados e dias de pagamento de servidores), disposição de funcionários em número compatível para atender ao fluxo de clientes, atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, instalação de assentos preferenciais (mínimo de 15) e disponibilização de sanitários e bebedouros aos clientes.
Das 14 agências visitadas, 10 apresentaram pelo menos uma irregularidade e foram autuadas pela entidade. Após receberem o auto de constatação, que relata as infrações encontradas, as instituições bancárias têm um prazo de 48 horas para regularizar a situação. O Procon retornará aos locais na próxima semana, para averiguar se as devidas readequações foram feitas.
“Em caso negativo, o infrator recebe então o auto de infração, que incide na aplicação de uma multa, cujo valor varia de acordo com a quantidade, a gravidade das infrações e a renda bruta da agência”, informou o coordenador do Procon em Londrina, Carlos Neves Júnior.
O coordenador afirmou ainda que todos os autos de constatação aplicados nas vistorias serão encaminhados ao Ministério Público e explicou o porquê das ações fiscalizadoras do Procon em 2010 terem começado por esse ramo: “atualmente o número de reclamação contra o atendimento bancário ocupa o segundo lugar na lista do Procon, atrás apenas dos serviços de telefonia”.
Mas a ação do Procon não ficará restrita aos bancos. Segundo Carlos Neves Júnior, a entidade promoverá fiscalizações em vários setores de prestação de serviço e comércio em Londrina. A meta é vistoriar um setor a cada mês. “No começo de fevereiro, daremos os pareceres finais sobre as infrações na área bancária e iniciaremos as visitas em um novo setor, que ainda definiremos em reunião”, disse.
(Londrina, 28 de janeiro de 2010)
