Com o decreto divulgado hoje pelo prefeito Barbosa Neto, mutuários acima de 45 anos poderão reparcelar os débitos por mais 10 anos
O prefeito Barbosa Neto anunciou hoje (dia 1º), durante a entrevista coletiva semanal, uma nova medida a ser agregada ao Programa de Renegociação de Dívidas da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), que dá diversas vantagens para que mutuários possam quitar débitos com o órgão. Trata-se de um decreto que promove a ampliação do tempo total de financiamento aos mutuários com mais de 45 anos. As renegociações podem ser feitas até o dia 31 de julho deste ano.Na regra anterior, a companhia permitia o parcelamento do débito em até 300 meses (25 anos). Porém, a soma do tempo de financiamento com a idade do mutuário não poderia ultrapassar 70 anos. Isso significa que proprietários acima de 45 anos não poderiam ter suas prestações refinanciadas pelo período máximo. Um indivíduo de 60 anos, por exemplo, só conseguiria reparcelar o débito total em 120 meses, ou 10 anos. Com a nova regulamentação, o prazo para esses mutuários foi estendido em mais 10 anos, com a soma da idade e do prazo de pagamento podendo chegar a 80 anos e seis meses.
Barbosa Neto falou sobre como foi discutida a nova idade para a renegociação de dívidas, que chegou primeiramente a 70 anos, mas que os esforços de toda a administração conseguiu chegar na idade de 80 anos. A nova direção da Cohab está fazendo um trabalho sério e estamos vendo os benefícios agora. “A expectativa de vida do brasileiro aumentou e isso beneficiou o aumento da idade mínima”, salientou o prefeito.
O presidente da Cohab, João Verçosa, explicou que essas medidas vão facilitar as renegociações com a Companhia, já que há tempos existem reclamações de pessoas que, devido à idade, não saldaram a dívida por falta de caminhos dentro da Cohab, para que isso pudesse ser feito. “Em outubro do ano passado, um decreto elaborado pelo prefeito viabilizou a possibilidade de renegociação das dívidas, cujo documwnto foi aprimorado, conforme foram aparecendo novos casos, durante os atendimentos”, salientou.
Segundo o diretor administrativo-financeiro da Cohab, Ubirajara Mariani, como a norma antiga impunha tal condição para o pagamento parcelado, o tempo médio de divisão dos débitos, nos refinanciamentos, ficava em 200 parcelas, já que a maior parte dos proprietários de imóveis adquiridos pelo órgão tem idade superior a 45 anos. “Por isso, grande parte dos mutuários da companhia será beneficiada com esse decreto”, afirmou.
O diretor calculou também a redução no valor da parcela que, com a flexibilização propiciada pela norma, chegará até a 50%. “Na regra antiga, proprietários acima de 55 anos, com dívida de mais de R$ 20 mil, conseguiam renegociar o débito em parcelas que variavam entre R$ 400 e R$ 600. No novo programa, esse mesmo proprietário consegue parcelas na faixa de R$ 200 a R$ 300”, explicou. Mariani lembrou ainda que o decreto vai oportunizar, a aproximadamente 770 mutuários com faixa etária acima de 70 anos, a participação no Programa de Renegociação de Dívidas.
A medida anunciada hoje, aliada à simplificação das normas de apresentação de documentos (antes o dono do imóvel era obrigado a fornecer a documentação do antigo proprietário, regra que muitas vezes emperrava as negociações e que foi extinta durante o programa) tem como objetivo facilitar a regularização das pendências com a Cohab. “É uma grande facilidade que vai oportunizar aos mutuários colocar suas contas em dia. Porque, com a situação regularizada, o proprietário tem direito à escritura definitiva”, destacou o diretor da Cohab.
Por fim, Ubirajara Mariani confirmou que mutuários que se encaixam no perfil de beneficiados pela nova norma e que já assinaram o contrato de renegociação de dívidas podem procurar a Cohab para recalcular o valor e prazo do parcelamento, de acordo com a nova regra. Os demais itens, segundo reiterou o diretor, permanecem inalterados. O parcelamento deve respeitar o limite máximo de 300 meses e o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 50, com taxas de juros entre 4,5% e 6% ao ano.
O vereador Tião dos Metalúrgicos (PDT) falou que as novas medidas são respostas à população que procurava diferentes formas para fazer as renegociações da COHAB. “Não é por que uma pessoa passou de 60 anos que ele não precisa de um imóvel”, concluiu.
Renegociação
Iniciado em agosto do ano passado, o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários já possibilitou a 1.600 mutuários as negociações de suas dívidas. Também, no momento, 780 processos estão em tramitação (estão protocolados e em andamento). O programa continua em vigor até o dia 30 de julho.
A Cohab tem hoje R$ 125 milhões de dívidas atrasadas referentes aos últimos 19 anos. Deste valor, a metade é considerada “podre”, valor que não se recupera e, enquanto o mutuário não negociar, a Companhia não pode tirar da sua contabilidade. Por exemplo, a dívida, em virtude dos juros do sistema habitacional, elevam o valor da casa para R$ 200 mil, porém, o real valor de mercado do imóvel é R$ 40 mil. Essa diferença é considerada a parte “podre”. As dívidas a vencer chegam a R$ 98 milhões.
Para obter informações e efetuar a renegociação, basta comparecer à sede da Companhia de Habitação de Londrina, que fica na rua Pernambuco, nº. 1.002, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, ou entrar em contato pelo telefone 3315-2277. O Programa de Renegociação de Dívidas continuará em vigor até o dia 30 de julho de 2010.
(Londrina, 1º de abril de 2010)
Foto:Luiz Jacobs
