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Prefeito assina novo decreto para reabertura do comércio

Decreto n.º 541 traz normas mais rigorosas que devem ser adotadas por bancos, pelo comércio, indústria e construção civil.

O prefeito Marcelo Belinati anunciou na noite de domingo novas medidas para a reabertura do comércio e de outros setores da economia da cidade. Em que pese não ter havido acordo com o Ministério Público, a administração persevera na tentativa de manter os bons indicadores que demonstram no momento o controle da questão coronavírus, através da abertura gradual e disciplinada de atividades produtivas. O Decreto 541 de 4 de maio de 2020 traz as regras que devem ser seguidas pelos empresários e pela população.

Entre elas continuam em vigor as medidas de proteção e as normas sanitárias e de saúde, como a obrigatoriedade do uso de máscaras para todos os funcionários e clientes, constante higienização das mãos, dos locais de trabalho e de áreas de contato (como maçanetas, interruptores, telefones e computadores), realização de turnos de trabalho com número limitado de funcionários e não aglomeração dos mesmos. Confira abaixo algumas medidas:

Foto: Emerson Dias

Comércio – O comércio volta a funcionar a partir de hoje (4), das 10 às 16 horas.

Bancos – a fiscalização nos bancos será ampliada, a fim de evitar a formação de filas e aglomerações de pessoas. Será de responsabilidade das agências o controle de distanciamento nas filas e a doação de máscaras, caso o cliente não a possua. Deverá se evitar qualquer aglomeração de pessoas aguardando atendimento, inclusive na via pública. Em caso de formação de fila, qualquer que seja o motivo, fica o estabelecimento obrigado a organizá-la, de forma que seja estritamente observado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, mesmo nas áreas externas.

Supermercados – poderão adotar sistema de funcionamento de 24 horas, sendo que as empresas deverão efetuar novas contratações, criar novos turnos de trabalho ou qualquer outra solução, de forma a garantir todos os direitos de seus empregados e contratados, bem como atender a todas as normas editadas em razão da COVID-19. Fica limitada a entrada de, no máximo, duas pessoas da mesma família, concomitantemente, em mercados, supermercados e congêneres.

Dia das Mães –  Excepcionalmente, em decorrência da proximidade da data comemorativa ao Dia das Mães, para se evitar concentração e aglomeração de pessoas, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar na quinta-feira e sexta-feira próximos, respectivamente, 7 e 8 de maio, das 10 horas às 20 vinte horas), e no sábado, 9 de maio das 10 horas às 18 dezoito horas.

Shopping Center, Galerias e Academias – Conforme a determinação do governo estadual do Paraná (Decreto Estadual n.º 4.301/2020) continuam suspensas as atividades dos shopping centers, academias, centros de ginástica, galerias e estabelecimentos similares. O mesmo acontece com as igrejas, que podem fazer apenas atendimento individual ou administrativo e não podem promover cultos ou missas.

Áreas Públicas de Lazer – Os parques, praças, pistas de caminhada e espaços de lazer, como o Lago Igapó, continuam fechados. Os Guardas Municipais permanecerão realizando o patrulhamento dessas áreas e de espaços similares.

Educação – As aulas na rede municipal estão suspensas até, pelo menos, dia 31 de maio, conforme dita o Decreto n.º 519 publicado na semana passada. Ele segue a decisão do Decreto Estadual nº 4.230, de 17 de março de 2020, que suspendeu aulas e atividades escolares, em todo o Paraná, por tempo indeterminado, incluindo a rede privada e escolas especializadas. Somente em Londrina são aproximadamente 200 mil alunos.

Indústria e construção civil – Devem estabelecer turnos de trabalho com horários flexíveis para não haver aglomeração de pessoas no transporte público.

Foto: Emerson Dias

Medidas tomadas antecipadamente – Além das regras elencadas acima, outras já haviam sido colocadas em prática em Londrina. Entre elas estão o uso obrigatório de máscaras de tecido para toda a população; a abertura de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao atendimento exclusivo de casos respiratórios; instalação do Centro de Referência em atendimento aos casos suspeitos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento do Sabará (UPA) e a instituição do Hospital Universitário de Londrina (HU/UEL) como retaguarda no atendimento à população.

Segundo o prefeito as medidas mais rígidas continuam sendo baseadas em critérios técnicos estabelecidos pelos médicos e especialistas integrantes do COESP. São elas que têm ajudado o município a manter um percentual menor de infecção pelo Coronavírus, se comparado a outras localidades. O percentual de infecção aqui está em 192 pessoas contaminadas para cada milhão de habitantes. Em Porto Alegre (RS), por exemplo, são mais de 900 pessoas infectadas por milhão de habitantes.

“Esse é meu papel como prefeito: buscar a união da cidade. A melhor medida de combate à pandemia ainda é o isolamento social e as medidas de prevenção, porque ainda não existe remédio para essa doença. Por isso, todas as nossas decisões são baseadas na ciência e na epidemiologia. Nós contamos com a colaboração da população, que vem se adaptando a nova realidade e se esforçando para aprender a conviver com o novo cotidiano. Diante disso, temos os melhores indicadores técnicos do Paraná e do Brasil”, disse Marcelo.

Foto: Emerson Dias

Além disso, na Prefeitura de Londrina montou-se uma equipe técnica para realizar a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários aos profissionais de saúde. Até ontem, segundo o prefeito, foram entregues 900 mil EPIs, entre máscaras, protetores faciais (Face Shield), luvas, touca, avental e álcool em gel 70%.

No momento, o município trabalha também em parcerias com os hospitais particulares para aumentar o número de leitos e vagas em UTI disponíveis para tratar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra novidade são os testes para o diagnóstico da Covid-19 Padrão Ouro que deve começar a ser utilizado pelos profissionais da saúde do Hospital Universitário de Londrina. O uso desses testes só foi possível através da parceria firmada com a Prefeitura de Londrina, que adquirir os reagentes dos Estados Unidos.

A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a competência do Município para decisões sobre abertura e fechamento de atividades produtivas, e a busca de caminhos para um entendimento com o Ministério Público do Paraná foram também decisivos para a reabertura do comércio.

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Ana Paula Hedler

Gestora de Comunicação, formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialista em Comunicação com o Mercado pela Universidade Estadual de Londrina e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná.

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