O instituto realiza novo debate para a aprovação das minutas para o Código de Obras que determina as leis a serem seguidas no ramo de construção civil em Londrina
A prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) realiza nos dias 7, 8 e 9 de maio, na Câmara Municipal de Londrina, localizada na rua Parigot de Souza, 145, a IV Conferência para a aprovação das minutas das leis complementares do Plano Diretor Participativo do Município. Neste encontro, serão debatidos 252 artigos que devem compor o Código Municipal de Obras.
De acordo com a gerente de pesquisa do Ippul, Elisabeth Aparecida Alvez, o Código de Obras vai estabelecer parâmetros para a regularização de qualquer ação de construção, reforma, ampliação, adequação, entre outras atividades. Determinará ainda os aspectos técnicos, funcionais e estruturais das obras, de forma que estejam dentro dos padrões das leis municipais e estaduais. “Essas normas serão seguidas por todos, sejam públicos ou privados”, completou a gerente.
A assessora administrativa do Ippul, Arlete Medeiros, salientou que dentre os assuntos discutidos, serão abordados temas polêmicos como o uso do recuo para estacionamento, prática considerada proibida e sujeita à multa, pois obstrui a passagem de pedestres e o projeto “Calçada para todos”, que regulariza a colocação de piso tátil, rampas de acesso, e demais adequações nas calçadas da cidade para pessoas com deficiência. “Isso garante o direito de ir e vir de todas as pessoas”, destacou a assessora.
As revisões e atualizações dos artigos que compõem as oito Leis Complementares do Plano Diretor Participativo Municipal são feitas a cada dez anos. Em Londrina, já foram realizadas as conferências para o debate das minutas dos códigos de Posturas e Ambiental e as leis de patrimônio histórico e cultural, que já foram encaminhadas para as aprovações finais. Além da conferência de Obras, que ocorre neste fim de semana, serão discutidos ainda os códigos do sistema viário, uso e ocupação do solo e parcelamento e perímetro urbano.
A IV Conferência começa às 19h e vai até as 22h na sexta-feira (7). No sábado (8) o debate será feito das 8h às 18h. No domingo (9), também será realizada das 8h às 18h, caso os temas não tenham sido totalmente debatidos. As inscrições para delegados podem ser feitas no site da prefeitura – www.londrina.pr.gov.br – até sexta-feira (7), na sede do Ippul, localizada na avenida Duque de Caxias, 635, ou no dia, na Câmara dos Vereadores.
(Londrina, 3 de maio de 2010)
